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Os produtores rurais da Bahia, inclusive no setor do cacau, estão entre os principais beneficiados com da Medida Provisória (MP) do governo federal aprovada ontem (29) no plenário da Câmara e que permite a renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O relator, deputado Júlio César (PDT-PI), incluiu emendas do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), entre elas a que facilita o pagamento de dívidas contraídas pelo setor cacaueiro nos últimos anos.

Uma das emendas do pedetista autoriza a liquidação ou repactuação das operações de crédito rural destinadas à atividade da produção de cacau, inclusive as decorrentes do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), com desconto de até 90% e taxas de juros que variam entre 0,5% e 3,5% ao ano.

Outra emenda de Félix incluída no texto obriga a instituição financeira a apresentar extrato demonstrativo da evolução da dívida ao devedor, sempre que solicitado. A proposta agora segue para votação no Senado. “Esperamos que essa MP seja finalmente aprovada no Congresso para garantir, neste momento de crise, um alento aos produtores rurais, inclusive do setor cacaueiro. Quem produz cacau na Bahia têm sofrido com a falta de apoio do governo e com a importação do produto estrangeiro, que é feita, inclusive, com incentivos fiscais federais”, declarou o deputado baiano.

Pela MP, o pedido de renegociação de empréstimos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores. Serão abrangidas as parcelas em atraso, mas os descontos não poderão reduzir o valor original da operação de crédito ou implicar redução maior que 90% dos valores a serem renegociados. O prazo de pagamento será de até 120 meses.

A renegociação, a ser feita com os bancos administradores dos fundos (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil), destina-se a empréstimos feitos há pelo menos sete anos e lançados, no balanço do fundo, como prejuízo total ou coberto por provisão. O relatório também previa a repactuação de empréstimos lançados como prejuízo parcial, mas um destaque do Novo retirou esse trecho da MP.

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O Jovem Edmon Santos, de 24 anos, é o novo contratado do Programa “A Praça é Nossa”, do SBT. Conterrâneo da Capital da Pecuária, Edmon é morador do Bairro Ecosane e filho de dona Suzanete Silva e de seu Edmom Santana. O humorista irá fazer o personagem da Vovó Sofia, que deverá estrear nesta quinta-feira (29). Com informações do Blog do Edy.

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1) Por que está faltando vacinas para a segunda dose?
De acordo com o Ministério da Saúde, os fabricantes não estão conseguindo entregar as vacinas conforme contrato estabelecido, sobretudo, por dificuldades na importação do IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), que é a base da produção da vacina. Deste modo, o cronograma de entregas previsto pelo Ministério da Saúde não está sendo cumprido, ocasionando o desabastecimento da segunda dose na maioria dos municípios baianos.

Cabe esclarecer 60% das segundas doses a serem aplicadas a partir de 1º de maio já foram enviadas aos municípios. Os 40% restantes aguardam envio do Ministério da Saúde. Vale ressaltar que neste período foram identificados frascos que embora indicassem conter 10 doses, apresentavam nove e em alguns casos oito doses.

2) O Governo do Estado e as prefeituras não deveriam provisionar 50% do que fosse entregue pelo Ministério da Saúde a fim de garantir as duas doses?
Até a sétima entrega realizada pelo Ministério da Saúde, o Estado provisionava 50% do carregamento a fim de garantir a imunização completa com a segunda dose. Entretanto, por determinação do Ministério da Saúde, as remessas posteriores foram integralmente distribuídas sem que existisse a retenção habitual. Na prática, isso significa que o Ministério da Saúde tem a obrigação de garantir a segunda dose em tempo hábil, sob risco de reduzir o efeito da primeira dose.

3) Qual a implicação disso?
Pode acontecer uma menor proteção em virtude da aplicação de apenas uma dose.

4) Se eu não tomar a segunda dose dentro do prazo estabelecido, perco a primeira dose?
Não há evidências de que se perca o efeito protetor. O que pode acontecer é uma menor proteção em virtude da aplicação de apenas uma dose. E assim que possível, deve-se completar o esquema vacinal com a segunda dose.

5) Terei que tomar uma terceira dose?
Não. Similar ao que ocorre com a vacina contra a gripe, o Programa Nacional de Imunização (PNI) deve incluir a vacina contra o coronavírus no calendário vacinal permanente, sendo necessário o reforço da imunização anualmente.

6) Quantos dias pode atrasar?
O fabricante da Coronavac, que é o Instituto Butantan, determina que o prazo máximo entre as duas doses seja de 28 dias. No entanto, o Ministério da Saúde tem sinalizado que este prazo deve ser ampliado para 40 dias, sem que haja redução da eficácia.

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Governo da Bahia projeta implantação de 300 empresas, geração de 36 mil empregos diretos e um volume de R$ 30 bilhões em investimentos privados.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), celebrou nesta quarta-feira (28), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 24.069/21, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis pertencentes ao Estado destinados a viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços.

A proposição foi relatada pelo líder da Maioria na Casa, que ressaltou o papel regulatório da nova lei que garantirá ao Estado a propriedade do espaço, via cessão onerosa, com autorização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e com prazo para implantação do empreendimento e de duração do contrato, o que evitará a especulação imobiliária em áreas públicas, garantido a legitimação para atração de novos investimentos.

“Qualquer transação ou negociação dos terrenos deverão passar pela Assembleia Legislativa e ter a anuência do chefe do Executivo”, observou Rosemberg.

Com a aprovação e sanção do governador Rui Costa (PT), a expectativa da gestão baiana é a retomada do crescimento econômico, com a implantação prevista de cerca de 300 empreendimentos, estimativa de geração de 36 mil empregos diretos e um volume de R$ 30 bilhões em investimentos privados.

Nesta quarta, também receberam aval da Casa Legislativa, em duas votações, durante Sessão Extraordinária Remota, o PL 24.124/21, oriundo do Ministério Público (MP-BA), que altera o quadro do órgão e, por fim, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 2.936/2021, da Mesa Diretora, que renova o reconhecimento, pela Alba, da ocorrência de Estado de Calamidade Pública dos municípios baianos de Curacá e Jaguarari.

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Nos municípios das regiões de Barreiras e Ibotirama (confira lista abaixo), o toque de recolher, das 20h às 5h, passa a vigorar com prazo estendido até o dia 12 de maio. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28) e que tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus, é resultado de entendimento entre o Governo do Estado e as respectivas Prefeituras, em decorrência do aumento do número de casos ativos de Covid-19 nas duas regiões.

O toque de recolher prevê a restrição de locomoção noturna, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, entre 20h e 5h. Os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e congêneres, localizados nos municípios listados abaixo, deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

Também para estas cidades, fica vedada até o dia 12 de maio a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery.

Ainda de acordo com o decreto, cada municípios ficará responsável por estabelecer a lotação máxima de mercados, bancos e lotéricas e por realizar a devida fiscalização. A publicação diz ainda que as feiras livres sejam realizadas, preferencialmente, em dias úteis.

Confira a lista dos municípios:

Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Ipupiara, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia,São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.

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Com o apoio do Senador e também pré candidato ao Governo do Estado Jaques Wagner o deputado estadual Tum do PSC lançou sua pré candidatura a deputado federal pelo estado da Bahia. Em sua página nas redes sociais o parlamentar demonstrou bastante prestígio com o apadrinhamento político de Jaques Wagner “É com imenso prazer e uma satisfação muito grande que recebo mais um importante apoio para confirmar minha pré-candidatura a deputado federal no próximo pleito. Obrigado pela consideração Jaques Wagner e por discutir com a gente a construção de um novo projeto político que tem como base a região norte da #Bahia. Território esse que estamos trabalhando em prol desde o início do nosso mandato e vamos fazer ainda muito mais!” 

Deputado Rodrigo Maia chegando no Congresso Nacional , após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a possibilidade da reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Sérgio Lima/Poder360 07.12.2020

*Deu no Política Livre.

Com um pé no MDB, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) tem se desdobrado em elogios ao senador Jaques Wagner (PT) em Brasília, a ponto de insinuar, em alguns ambientes, que ele seria uma melhor opção para o governo baiano do que o ex-prefeito ACM Neto (DEM), de quem foi aliado e amigo pessoal.

É o que dizem parlamentares da bancada baiana, garantindo que, pelo visto, o afastamento entre Neto e Maia não tem mesmo volta.

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Nesta terça-feira (27/4), o presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias com as regras trabalhistas para enfrentamento da crise de Covid-19. As medidas devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/4) e trazem uma nova rodada do programa para redução de jornada e salários ou suspensão dos contratos.

As normas devem permitir aproximadamente 5 milhões de acordos. Segundo o Estadão, o crédito extraordinário para bancar a medida será de quase R$ 10 bilhões, destinados ao pagamento do benefício emergencial, que compensa parte da perda salarial. O benefício médio é estimado em R$ 2.000.

Uma das MPs deve regulamentar o benefício emergencial, que durará quatro meses, com possibilidade de prorrogação. O montante é calculado sobre o valor de seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido. O programa deve seguir os moldes de 2020, com redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato.

Uma mudança das novas regras permitirá a compensação de pagamentos indevidos e não restituídos pelo trabalhador por meio de requerimentos futuros de seguro-desemprego ou abono salarial. Nas regras anteriores, os valores ficavam inscritos na dívida ativa.

A outra MP deve estipular medidas complementares para auxílio das empresas. O texto também deve seguir as normas do ano passado que permitiam concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, constituição de regime especial de banco de horas (com compensação em até 18 meses), antecipação de férias de forma individual (com postergação do pagamento do terço de férias) e adiamento do recolhimento do FGTS dos funcionários por até quatro meses, permitindo o pagamento dos débitos até o fim do ano.

O governo ainda deve editar uma terceira MP, para abrir o crédito extraordinário das despesas com o benefício emergencial, que ultrapassam o teto de gastos.

Flexibilização temporária de normas
– Adiamento do pagamento do FGTS do trabalhador por até quatro meses
– Antecipação de férias
– Flexibilização para decretar férias coletivas
– Antecipação de feriados
– Flexibilização de regras para alterar regime de trabalho para home office
– Regime especial de compensação de banco de horas

Benefício Emergencial (BEm)
Programa emergencial que autoriza suspensão de contrato e redução de jornada e salário de trabalhadores, com compensação a ser paga pelo governo às pessoas afetadas
– Patrão e empregado deverão negociar acordo
– Medida pode valer por até quatro meses. Nesse período, trabalhador recebe compensação pela perda de renda
– Cálculo depende do percentual do corte de jornada e valor que trabalhador tem direito atualmente com o seguro-desemprego
– Se o corte de jornada for de 50%, a compensação será metade da parcela de seguro-desemprego que o trabalhador teria direito se fosse demitido