:: 13/abr/2020 . 22:27

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Sindicatos e partidos políticos de nosso município vem a público externar suas preocupações com o momento atual vivido por todo mundo em face a propagação da COVID-19, o qual tem deixado um rastro gigantesco de contaminação e mortes em todos os cantos do planeta. Essa preocupação não é diferente em nossa querida ITAPETINGA. Na contramão dos protocolos internacionais emitidos pela OMS – Organização Mundial de Saúde e até mesmo ao contrário do que vem fazendo cidades como: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itabuna que possuem uma estrutura de saúde imensamente maior que a nossa, o Prefeito local RODRIGO HAGGE (MDB), desafia a ciência e as orientações das autoridades sanitárias e lamentavelmente autoriza a reabertura de nosso comércio. Sem condições de fiscalizar, nem implementar critérios efetivos ou mesmo cuidados com os trabalhadores e com a população em geral. Foi observado por todos que a cidade amanheceu com diversas aglomerações em nosso centro comercial, filas em bancos, aglomerações na alameda e ausência de álcool gel, luvas e máscaras para proteger os trabalhadores e toda a população. Não somos contra o exercício das atividades comerciais, contudo, é preciso definir critérios e mensuração das consequências. Igualmente a todo País, sabemos que o nosso município não possui leitos hospitalares para dar conta das demandas de toda nossa população, portanto, entendemos que o isolamento social voluntário é o que garante a não propagação do vírus. A incompetência e a omissão demonstradas pelo presidente da República para enfrentar tão grave momento fragiliza todo BRASIL, somando-se a isso, observa-se a ausência e os equívocos da administração municipal, que deixa faltar EPIs para servidores da saúde, da limpeza pública (garis), dos coveiros e outros. Assim sendo, verifica-se que tal situação deixa nossa população vulnerabilizada. Rogamos aos nossos comerciantes que reavaliem suas atitudes, dialoguem com os sindicatos, com as autoridades de saúde e estabeleçam melhores controles, que zelem pela saúde dos trabalhadores e da população. Pedimos ao Ministério Público Estadual que é o guardião da CIDADANIA, que possa neste momento interceder a favor do EQUILIBRIO, é preciso equilibrar os interesses econômicos como o cuidado pela vida. Sigamos em frente, lutando por uma sociedade menos desigual, inclusiva, com perspectiva de futuro e muita, muita mesmo, muita… SAÚDE PARA TODOS… Sejam RICOS ou POBRES, todas as VIDAS importam.

Foto: TRT-BA

A Vara do Trabalho de Itapetinga destinou R$ 204.554,31, provenientes de duas ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para que a prefeitura daquela cidade do Centro-Sul baiano combata o coronavírus. Nos processos, o próprio MPT afirmou que Itapetinga enfrentará elevadas e repentinas despesas com a crise gerada pela pandemia.

De acordo com as decisões dos juízes Jeana Silva Sobral e Antônio Souza Lemos Júnior, os recursos serão usados para aquisição de equipamentos como ventiladores, respiradores, macas, sendo proibido o gasto com pessoal, despesas correntes e de campanha publicitária.

O município deverá informar à Justiça do Trabalho e também divulgar amplamente os investimentos realizados com este aporte. Será ainda obrigado a comprovar, no prazo máximo de 180 dias contados da data do recebimento dos valores,  a aplicação integral da verba mediante a apresentação de documentação idônea.

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Informações do Bahia Notícias (Clique Aqui)

O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou o ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado, por corrupção passiva e a prática de peculato e fraude em contratações diretas, feitas sem a devida licitação. Por esses dois últimos crimes e por corrupção ativa, o MP também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Cleomir Primo Santana e Alfredo Cabral de Assis atual presidente do PSD (Diretório Municipal de Itapetinga).

Segundo a acusação, o Josevaldo recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina por contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando exerceu o cargo de presidente do Legislativo municipal.

Conforme a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu, pelo contrato celebrado em 2014, o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil. Já a Contábil Contabilidade e Informações, de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014 pelo valor superfaturado de R$ 430 mil.

“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.

A denúncia foi resultado das investigações realizadas na Operação Xavier e foi oferecida no último dia 3 de abril pela promotora de Justiça de Ilhéus Mayanna Ferreira Floriano junto com os promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Em Itapetinga…

A empresa Contábil de responsabilidade técnica do atual presidente do PSD de Itapetinga Alfredo Cabral de Assis é detentora de contratos com a câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal de Itapetinga e as autarquias municipais, COMUTRAN e Saae, o valores somados ultrapassam mais de R$ Meio Milhão reais.

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Clique e veja o relatório completo Ministério Público demonstrando como funcionava todo o esquema… :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação SIHS. Barragem de Pindobaçu.

As chuvas ocorridas nos últimos meses no Estado da Bahia promoveram a recarga de reservatórios importantes para a garantia da segurança hídrica da população baiana. Nesta segunda-feira (13), os principais reservatórios do Estado estão operando com volume útil em condições satisfatórias para alimentar os mais diversos sistemas de abastecimento de água operados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) e pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), empresas vinculadas à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs).

Para o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, o aumento no volume das barragens, diante de um cenário de emergência na saúde pública, cria uma condição favorável para o abastecimento de água na Bahia, atendendo além da população em geral, que necessita de acessoa água para realizar suas atividades diárias e de higienização, essenciais para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus, atende também, os sistemas públicos e privados de saúde.

A Barragem de Sobradinho, maior reservatório do Estado, com uma capacidade total de armazenamento de 34,11 bilhões de m³ de água, em novembro de 2019 estava operando com 25% de seu volume útil, hoje encontra-se com 84%, podendo passar dos 90% até o final do mês. Dessa forma, poderemos atravessar bem o restante do ano, sem restrições nos usos que dependem desse reservatório, dentre eles abastecimento humano, e a agricultura irrigada, que é a principal atividade econômica ao longo desta bacia que abriga quase 50% do território baiano.

A Barragem de Pedra do Cavalo, responsável pelo abastecimento de água da Região Metropolitana de Salvador e mais a região de Feira de Santana, encontra-se hoje com 73,22% de sua capacidade proporcionando segurança hídrica para cerca de 4 milhões de habitantes. Outras três barragens que abastecem Salvador e região também estão com volumes altos: Santa Helena(90,04%), Joanes I (102,11), Joanes II (93,85).

A Barragem de Apertado está apresentando uma recuperação gradativa, depois de ter atingido o volume morto no final de 2019, com menos de 3% do seu volume, hoje se apresenta com 16,79%, com mais de 18 milhões de metros cúbicos de água. A recuperação de Apertado é importante para dar suporte à atividade agrícola irrigada do Alto Paraguaçu, garantindo a manutenção de milhares de empregos na região.

Outro importante reservatório, a Barragem do Rio Colônia, em Itapé, construída pelo Governo do Estado e inaugurada em 2018, encheu e está vertendo, com 126,47% do seu volume útil. O equipamento, gerenciado pela Cerb, tem capacidade para armazenar até 62 milhões de metros cúbicos de água. Além de garantir o abastecimento de água para cerca de 300 mil pessoas em Itabuna, Itapé e Itaju do Colônia, a barragem reduz o risco de enchentes.

Na região de Piemonte Norte do Itapicuru, a Barragem de Pindobaçu também está vertendo,com um volume de armazenamento total de 16,88 milhões de metros cúbicos, atualmente encontra-se com 108,64% do seu volume útil. Esse reservatório alimenta o sistema de abastecimento de água local de Pindobaçu, Saúde e Caém, além de reforçar o sistema de Jacobina. Na mesma região, a Barragem de Ponto Novo está 68,92% e Pedras Altas, com 57,87%, não havendo maiores preocupações em médio prazo.

Outras barragens localizadas no Estado da Bahia que tiveram uma recuperação considerável: Mirorós, Zabumbão, Ceraima, Luís Vieira, Anagé,Champrão e Truvisco.

Foto: Paula Froes/GOVBA

O governador Rui Costa anunciou que encaminha ainda hoje à Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei para garantir que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale alimentação. A medida vai beneficiar cerca de 800 mil alunos e o Governo do Estado vai investir R$ 44 milhões com recursos próprios. O governador explicou que a Secretaria da Fazenda do Estado avalia junto às instituições financeiras a forma de viabilizar que o recurso chegue o mais rápido possível aos estudantes.

“Essa é uma medida para garantir que esses jovens possam reforçar a alimentação em suas famílias neste momento de pandemia do novo coronavírus. Tenho certeza que teremos o empenho da Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. Estamos em diálogo com os bancos para verificar o formato mais rápido de fazer esse dinheiro chegar na mão de cada família”, destaca Rui Costa.

O governador também revelou que, ainda nesta segunda-feira, será sancionado o Projeto de Lei do Governo do Estado que determina que estabelecimentos privados e públicos, em funcionamento, assegurem máscaras para seus funcionários em serviço e fiscalizem o uso do material. O projeto foi aprovado pela Alba no sábado (11), e abrange todos os estabelecimentos industriais e comerciais. Com a nova lei, o uso deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório.

Segundo o governador, o empregador também será responsável por fiscalizar o uso do equipamento pelos funcionários. As penas previstas para quem descumprir a medida são o pagamento de multa e até fechamento do estabelecimento. “Estamos reforçando o apelo à população para que use máscaras, já que esta pode ser uma forma de conter o avanço do coronavírus. O Projeto de Lei se soma ao esforço que o Governo do Estado vem fazendo no combate a essa pandemia”, explica Rui Costa.