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O vereador Diego Rodrigues (Diga Diga), protocolou na ultima quarta – feira (13), o Projeto de Lei 051/19, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas de Postos de Combustíveis no município de Itapetinga.
Na justificativa o edil explica o papel fiscalizador do Consumidor, “Não é de hoje que ouvimos reclamações que envolvem postos de combustíveis, quer seja por adulterações no combustível, ou suposta quantidade divergente no valor pago pelo consumidor, com o intuito de amenizar tais questionamentos por consumidores atentos, pensamos em um projeto de lei que vai ao encontro aos questionamentos supramencionados.
Com o intuito de deixar mais transparente o consumo de combustível entre o consumidor e o fornecedor, o projeto de lei visa dar mais transparência no processo de transferência do combustível para o tanque dos veículos dos consumidores.
Com efeito, incluindo a fiscalização por parte dos consumidores neste processo, a tendência lógica a diminuição das possíveis fraudes questionadas pelos consumidores.
Entendemos ser a aprovação do presente Projeto de Lei importante, ao passo que apresenta uma forma de proteger o consumidor de possíveis lesões”.

O projeto deverá ser encaminha a Comissão de Justiça e Redação e logo em seguida ser colocado em votação no plenário da Casa Legislativa.

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