:: 28/mar/2023 . 19:17

Planos de carreira e vencimentos, reestruturação interna e reclassificação de entrâncias receberam aval

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Três projetos de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram aprovados, com acordo de dispensa de formalidades regimentais entre as bancadas da maioria e da oposição, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (28).

O líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), relatou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 150/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996 e dá outras providências. Em seu parecer, o parlamentar não apresentou emenda(s) e afirmou que a medida tem “propósito de reestruturar a composição dos órgãos internos do Ministério Público, com a finalidade de viabilizar a modernização da instituição, em plano legislativo, a partir da modificação da Lei Orgânica do MP-BA”.

Ainda foram validados os Projetos de Lei (PL’s) 24642 e 24451, ambos de 2022, o primeiro dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia e o segundo reclassifica entrâncias de Promotorias de Justiça do órgão, transforma cargos na carreira e dispõe sobre o exercício cumulativo de atribuições.

“São projetos de relevância, primeiro o dos servidores do Ministério Público, que desde o ano passado caminham aqui por essa Casa no sentido de garantir que os seus direitos de avanços vertical e horizontal sejam reconhecidos e reestruturados, também votamos o projeto que cria a possibilidade para que os promotores possam atender em outras comarcas e se sintam valorizados”, detalhou o parlamentar.

Prefeito Fabiano, juntamente com Léo de Neco – Gandu; Kittty Guimaraes – Taperoa; – Jadson Albano – Coaraci; Cristiano Cardoso – Rio de Contas

O Prefeito Fabiano Sampaio, participou durante os dias 25 a 28 de março, da 24ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, juntamente com os prefeitos Léo de Neco (Gandu); Kitty Guimaraes (Taperoa); Jadson Albano (Coaraci); Cristiano Cardoso (Rio de Contas); e Monalisa Tavares (Ibicaraí).

O evento, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é considerado o maior encontro municipalista da América do Sul.

O gestor destacou a importância do evento e do encontro entre os prefeitos para fortalecer o diálogo em busca de melhorias para as cidades. “Além de participar de uma vasta programação municipalista, estamos buscando melhorias e mais investimentos para a nossa cidade. Essa troca de experiências com prefeitos de outras cidades da Bahia e de várias partes do Brasil, é muito importante, pois contribui para o melhor desenvolvimento, inovação e boa gestão dos municípios que representamos”, disse Fabiano Sampaio.

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Mais um lamentável capítulo da grave crise na área de saúde que vive a cidade de Itapetinga, dessa vez um jogo de empurra entre a Prefeitura Municipal de Itapetinga e Fundação José Silveira resultou no fechamento da ala de emergência do Hospital Cristo Redentor.

Depois da gestão municipal divulgar um comunicado que “já encaminhou o termo aditivo de prazo do contrato vigente com a Fundação José Silveira, prorrogando-o até o dia 25 de junho”, a instituição rebateu a informação veiculada pela Prefeitura informando que o prazo “teve seu prazo encerrado no dia 25 de março de 2023”.

Vale destacar que a Fundação José Silveira encaminhou para o portal de notícias Sudoeste em Foco cópia do contrato onde consta a informação do prazo, onde já constava uma prorrogação em 26 de dezembro de 2022, sendo finalizado no dia 25 de março de 2023.

Enquanto permanece esse imbróglio entre a Prefeitura de Itapetinga e a Fundação José Silveira quem está sendo prejudicada é o povo itapetinguense que sofre para receber atendimento ou em alguns casos mais críticos assiste desesperado e de mãos atadas a perda de entes queridos tamanho o descaso da gestão municipal.

Um exemplo disso é o caso de uma mulher que veio a óbito no Hospital Cristo Redentor após esperar mais de 48 horas uma ambulância para ser transferida para o Hospital Costa do Cacau no município de Ilhéus. Familiares da vítima chegaram a fazer um apelo nas redes sociais, mas a insensibilidade de quem tem a responsabilidade de cuidar da população de Itapetinga nada fez.

Cabe lembrar que a Prefeitura Municipal de Itapetinga suspendeu recentemente os serviços de transporte que havia naquela unidade de saúde

Uma mulher veio a óbito no Hospital Cristo Redentor Fundação José Silveira depois de esperar por mais 48 horas uma ambulância para ser transferida para o Hospital Costa do Cacau no município de Ilhéus. Parentes da vítima chegou a fazer um apêlo nas redes sociais, mas não lograram êxito.

Recentemente a prefeitura municipal de Itapetinga suspendeu os serviços de transporte que havia na unidade Hospitalar.