:: 21/mar/2023 . 22:21

_

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (21), em suas redes sociais, a autorização da contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial, para o exercício das funções de cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista e técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A partir da publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (22), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) estará apta para contratar os educadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Jerônimo fala sobre a importância da contratação de novos profissionais na Educação Especial. “Escolhi o 21 de março [Dia Internacional da Síndrome de Down] para anunciar a contratação de pessoal para acompanhar e cuidar das pessoas com deficiência nas nossas escolas estaduais porque este dia é dedicado às pessoas com Síndrome de Down. Esta celebração é para festejarmos os direitos e conquistas e as lutas das pessoas, das famílias, dos professores, da Apae e de todas as demais associações e entidades ligadas à causa. Compartilho dessa nossa posição de garantir que as pessoas com deficiência possam ter direitos. E este dia é importante para continuarmos a luta em busca de direitos”.

De acordo com a SEC, a presença desses profissionais nas unidades escolares vai auxiliar o aprendizado dos estudantes com necessidades especiais, já que eles passam a ter as condições necessárias para o seu desenvolvimento pessoal e educacional, sendo essencial para o seu processo de aprendizagem e sua permanência na rede estadual de ensino.

Com esta autorização, a Secretaria da Educação reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

Setembro Verde

O 21 de março também foi escolhido pelo governador para sancionar a lei que institui o Setembro Verde, a ser dedicado à promoção de direitos das pessoas com deficiência. “Isso proporcionará maior visibilidade a esta nossa causa muito importante, para a qual precisamos conscientizar a nós e a população em geral quanto à sua relevância”, destacou Jerônimo.

_

Para garantir o fortalecimento das políticas de assistência social na Bahia, o Governo do Estado autorizou o investimento de R$ 17 milhões para financiamento de serviços e benefícios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e auxiliar as gestões municipais. O documento foi assinado na manhã desta terça-feira (21), no auditório na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador, durante evento que contou com a presença do Vice-Governador Geraldo Júnior.

Com a medida, a Bahia se torna o primeiro estado brasileiro a cofinanciar o SUAS, em parceria com o Governo Federal. “É uma ação para cuidar e transformar a vida das pessoas, auxiliar no combate às drogas, na inserção de políticas sociais para que a população possa ter acesso a educação e saúde mais digna”, afirmou Geraldo Júnior.

A titular da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis, reforçou a importância da iniciativa de alinhamento do plano estratégico na área de desenvolvimento junto às ações desempenhadas em âmbito nacional. “O Governo do Estado agora está cumprindo com esse compromisso da regularidade do cofinanciamento, investindo R$ 15 milhões referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, já repassando a todos os municípios da Bahia. Além disso, também temos a experiência baiana do índice da gestão descentralizada para fortalecer o SUAS na Bahia. Essa que é uma experiência singular, com investimento de mais de R$ 2 milhões de reais”, pontuou.

Esta foi a terceira reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em 2023, e reuniu gestoras e gestores estaduais e municipais da Assistência Social de diversos municípios baianos. A presidente do Coegemas-BA, Ediana Dourado, destacou a relevância dos encontros. “Para nós, que representamos a assistência social dos municípios, representa um passo muito importante para fortalecer a luta e a articulação em prol dessas políticas.”

Conforme André Quintão, secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, “é fundamental que o Governo Federal, os estados e os municípios dialoguem, estabeleçam estratégias comuns de enfrentamento dos desafios e também no campo do pós financiamento. A atual gestão do Governo Federal fez uma recomposição orçamentária e estamos pagando em dia aos estados e municípios e a Bahia está dando um exemplo com esse cofinanciamento. É assim que a gente quer reconstruir Assistência Aocial no Brasil, combater a fome e a pobreza”, afirmou.

_

Representante da região cacaueira no Legislativo baiano, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) defendeu, nesta terça-feira, 21, medidas para a Bahia ser autossuficiente na produção de cacau, durante a audiência pública que debateu os riscos fitossanitários decorrentes da entrada de amêndoas de cacau africano no Brasil, via o porto de Ilhéus, promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O parlamentar sugeriu a ampliação do debate junto às esferas Federal e Estadual, somada à iniciativa privada, com garantias de preservação ao meio ambiente, prevenção e proteção contra as pragas que afetam a cacauicultura, além de sugerir melhorias à Ceplac – Comissão Executiva Plano da Lavoura Cacaueira e da Biofábrica da Bahia.

“Temos que levar esta demanda, também, ao Congresso Nacional e à União, vou conversar com o deputado Zé Neto, apesar de Feira de Santana não ser área de produção, mas ele está imbuído nessa questão, para a gente encontrar uma maneira de zerar esse problema, de criar um Refis ou uma anistia para os produtores, mas só quem pode fazer isso é a União”, afirmou.

De acordo com informações da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) os baianos respondem por 70% da produção nacional do fruto. Das 28 mil propriedades dedicadas à cultura no estado, cerca de 80% são de pequenos produtores familiares.

Além dos deputados estaduais, também participaram da audiência representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Superintendência Federal de Agricultura (SFA/BA), a presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Barroso, e produtores de cacau da região cacaueira baiana.