:: 13/mar/2022 . 17:31

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O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado da Bahia (Sindae) chegaram ao consenso, na última sexta-feira (11), sobre a redação do Projeto de Lei (PL) 24.362/2021, que altera a Lei nº 2.929, de 11/05/1971.

A medida alinha a legislação sanitarista baiana ao novo marco legal do saneamento básico (PLC 143/2021) e visa ampliação da cobertura dos serviços no interior.

O novo texto elaborado em conjunto pelo Poder Executivo, Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Liderança do Governo na Alba e Sindae está na pauta de apreciação do Legislativo baiano, agendada para terça-feira (15).

“Reforço o entendimento, tanto do sindicato quanto dos parlamentares, que em momento algum houve no Projeto de Lei qualquer tipo de iniciativa de abertura de capital ou venda de ativos. Muito pelo contrário, é a preservação da Embasa. Há um consenso no conceito de que a Lei visa proteger a Embasa”, afirmou o parlamentar.

A edição do PL garantiu estudos e comparativos de viabilidade técnica, econômica e financeira, além da participação do Conselho de Administração e da Assembleia Geral da Embasa. O coordenador geral do Sindae, Grigório Rocha, entende que o Projeto de Lei está apto para aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia.

Rocha acrescentou que o ex-dirigente sindical e atual líder governista, facilitou as negociações para redação da proposta, pois, “ele [Rosemberg] compreende a nossa linguagem, que nós buscamos debater a fundo as questões, no nível do detalhe. Ele foi aberto ao diálogo, teve humildade de colocar as perspectivas que ele e o Governo têm sobre o tema e, também, nos ouviu com muita atenção e tranquilidade, a partir desta forma de tratar em uma linguagem que nós compreendemos conseguimos chegar ao consenso”, destacou.

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O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou nesta sexta-feira (11) a política de segurança pública do Governo do Estado após o assassinato, a tiros, de um jovem dentro de uma escola estadual em Salvador.

A vítima, Max Santos de Oliveira, estava no Colégio Estadual Ministro Aliomar Baleeiro (CEMAB), no bairro de Pernambués, quando foi atingido por tiros. “O desgoverno do PT não tem limite. Como se não bastasse deixar a Bahia em primeiro em violência e último em educação, agora a sociedade baiana acompanha assustada à morte de um jovem dentro de uma escola estadual. Não oferecem um ensino de qualidade nem protegem nossos jovens”, criticou.

“Como é que pessoas armadas conseguiram entrar na escola? Não há um controle mínimo de acesso? Fico aqui imaginando o que se passa agora na cabeça dos pais que têm seus filhos matriculados nesta escola e nas demais unidades de ensino do estado”, acrescentou.

Régis voltou a destacar que o governo não consegue combater o crime organizado. “O governo perdeu a guerra para o crime organizado. E essa guerra agora já começa a chegar até mesmo nas escolas, que são locais de aprendizado, de desenvolvimento dos nossos jovens. Mas, graças ao PT, as escolas viraram também palco de violência”.