:: 6/mar/2022 . 18:56

Sede da Empresa J S A SERVICOS PRESTADOS AS EMPRESAS LTDA

Um contrato de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) foi firmado entre a Prefeitura de Santa Cruz da Vitória e a J S A SERVICOS PRESTADOS AS EMPRESAS LTDA., em fevereiro deste ano. A empresa, criada em 20 de outubro de 2021, foi escolhida por meio de pregão presencial (nº 001/2022) e o processo licitatório divulgado no Diário Oficial do município prevê a execução de serviços de locação de veículos, sem condutores e sem limite de quilometragem para diversas secretarias do município. O processo gerou suspeitas pela escolha de uma empresa com histórico tão limitado, registrada apenas pouco mais de 03 meses de abertura e funcionamento.

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O contrato, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), terá vigência até 31 de dezembro de 2022. No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a J S A SERVICOS PRESTADOS AS EMPRESAS LTDA, inscrita no nº 43.945.571/0001-01, possui sede em Santa Cruz da Vitória, na Rua Aristides, nº 31 no Centro. A empresa possui o capital social estimado em 200.000,00 (Duzentos mil reais) e tem como sócia proprietária a senhora JUSCIELI SOUSA ALVES DOS SANTOS.

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A empresa detentora do contrato milionário não possui nenhum veículo em seu nome ou qualquer outro tipo de bem imóvel, além de não apresentar capacidade técnica pelo pouco tempo de abertura,  a informações que a mesma foi criada visando obter contratos com a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória, pela ligação do Prefeito do município com a proprietária. o Sudoeste em Foco coloca a disposição do prefeito do município para prestar esclarecimentos.

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A governo do estado manteve o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis. De acordo com o estado, através de um comunicado divulgado neste domingo (6), os valores anteriores permanecem em vigor e a empresa que opera a Refinaria Mataripe já foi informada sobre a tabela.

A solicitação de esclarecimentos foi enviada pela operadora Acelen à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) em 27 de janeiro, perto do final do prazo de vigência da primeira fase do congelamento, e a resposta, conforme informou o órgão foi encaminhada em 7 de fevereiro.

Dentre os pontos que estão na resposta da Sefaz, afirma o comunicado, está esclarecimento de que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legislação, fixando os preços de referência registrados em 1º de novembro.

O congelamento, que deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até final de março.

Apesar de uma nova solicitação de consulta pela Acelen, a Sefaz reiterou o posicionamento anterior. A pasta disse que a postura segue em linha com o que vem sendo apontado pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras.

A postura é crítica ao padrão adotado pela petrolífera, já que a maior parte da produção é “em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia”.

“As alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa”, ressaltou o governo do estado.