:: 14/dez/2021 . 19:35

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O deputado estadual Sandro Régis (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), recebeu nesta terça-feira (14) o prêmio de Destaque Parlamentar e agradeceu à família, à equipe de seu gabinete e da liderança e a todo o bloco oposicionista.

Ele ainda agradeceu os votos recebidos dos profissionais de imprensa. “Muito feliz e honrado por receber o prêmio de Destaque Parlamentar 2021! Agradeço muito aos jornalistas que votaram em mim. É motivo de muito orgulho ter sido reconhecido por profissionais da imprensa que acompanham os trabalhos da Assembleia Legislativa”, afirmou.

“Agradeço também à minha família, que sempre me dá suporte, e à toda a equipe do meu gabinete e da liderança da oposição pelo empenho e dedicação diários. Divido também este prêmio com toda a bancada da oposição, que, de forma muito responsável, tem me ajudado a pautar os problemas da Bahia, colocando em primeiro lugar sempre os interesses dos baianos. O prêmio mostra que estamos no caminho certo, trabalhando pela Bahia e pelo baianos, e nos dá ainda mais motivação para continuar lutando por dias melhores para o nosso estado”, acrescentou.

A premiação ocorreu nesta terça após a sessão para votação de projetos. Além dos deputados, também foram premiados jornalistas que fazem a cobertura do Legislativo baiano.

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Financiamento para comerciantes, doação de eletrodomésticos e aplicação da tarifa residencial social da Embasa fazem parte do PL

Com menos de 24 horas após ser encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os deputados e deputadas, à unanimidade, aprovaram, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 24.402/21, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas emergenciais, necessárias para reduzir os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o estado este mês, em razão de ciclone extratropical.

Líder do Governo na Alba, o deputado Rosemberg Pinto (PT) parabenizou a iniciativa do Executivo e agradeceu ao Legislativo pela celeridade na votação.

“Esse projeto vai ajudar as comunidades atingidas por estas intempéries que têm acontecido no estado da Bahia. O governador Rui Costa tem olhado a população necessitada neste momento e tomou a iniciativa de apresentar o projeto. Quero agradecer a todos os 63 parlamentares que se manifestaram no sentido de aprovar a proposta, numa demonstração que a Casa Legislativa está antenada aos interesses da sociedade baiana, principalmente neste momento de dificuldade”, comemorou Rosemberg.

Serão destinados R$ 20 milhões para financiar o apoio a comerciantes e prestadores de serviços nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência decretados. O Poder Executivo também está autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doar às famílias de baixa renda atingidas pelos desastres naturais. Já a Embasa está autorizada a aplicar a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios afetados.

De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), a população afetada pelas enchentes chega a 220 mil pessoas nos 51 municípios que se encontram em situação de emergência.

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O deputado estadual Sandro Régis (Democratas/ União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), destacou nesta terça-feira (14) o ingresso da parlamentar Mirela Macedo (PSD) ao bloco oposicionista no estado. Segundo Régis, ela chega para contribuir com um novo projeto para a Bahia.

“A deputada Mirela irá agora, ao lado dos deputados de oposição, para as trincheiras com o objetivo de construir um novo projeto para a Bahia, para melhorar a qualidade de vida dos baianos, transformando nosso estado num grande polo de desenvolvimento, com geração de emprego e renda e oportunidades para os nossos jovens”, disse o deputado.

“Esse projeto que queremos para o nosso estado é liderado por ACM Neto, que fez uma gestão em Salvador que virou modelo para o Brasil. É isso que queremos para o nosso estado, que a Bahia volte a liderar o Nordeste e o país. Agora, a deputada Mirela entra para o time que vai transformar a Bahia e melhorar a vida dos baianos”, afirmou Régis.

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Na manhã desta terça-feira (14) a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec) confirmou mais um óbito causado pelas fortes chuvas que atingem todo o estado. O corpo da vítima, de 69 anos, foi encontrado no distrito de Coqueiro, em Jucuruçu. O pescador estava desaparecido desde a última quarta-feira (8), após a canoa que utilizava para tentar atravessar o rio Jucuruçu virar. Com isso, sobe para 11 o número de pessoas mortas na Bahia devido às chuvas, desde o início de novembro. A Defesa Civil da Bahia já havia contabilizado a ocorrência de óbitos em Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (3), Macarani (1), Prado (1) e Ruy Barbosa (1), durante este período foram computados também 267 feridos, 6.371 desabrigados e 15.199 desalojados. A população afetada pelas enchentes chega a 220.297 pessoas, que vivem nos 51 municípios que se encontram em Situação de Emergência.

Lista dos municípios em Situação de Emergência:

1- Alcobaça

2- Amélia Rodrigues

3- Anagé

4- Baixa Grande

5- Belmonte

6- Boa Vista do Tupim

7- Camacan

8- Canavieiras

9- Caravelas

10- Cocos

11- Encruzilhada

12- Eunapolis

13- Guaratinga

14- Iaçu

15- Ibicoara

16- Ibicuí

17- Ibirapuã

18- Ilhéus

19- Itabela

20- Itapebi

21- Itaberaba

22- Itacaré

23- Itagimirim

24- Itamaraju

25- Itambé

26- Itanhém

27- Itapetinga

28- Itaquara

29- Itarantim

30- Jaguaquara

31- Jiquiriçá

32- Jucuruçu

33- Lajedão

34- Macarani

35- Maragogipe

36- Marcionilio de Souza

37- Mascote

38- Medeiros Neto

39- Mucugê

40- Mucuri

41- Mutuípe

42- Nova Viçosa

43- Porto Seguro

44- Prado

45- Ribeira do Pombal

46- Ruy Barbosa

47- Santa Cruz Cabrália

48- Santanópolis

49- Teixeira de Freitas

50- Teolândia

51- Vereda

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O deputado Estadual Rosemberg Pinto através da Secretaria de Desenvolvimento Rural conseguiu uma Retroescavadeira para atuação em 13 municípios do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Sudoeste da Bahia.

Em contato com a nossa redação, o presidente do Consórcio Roni Moitinho informou que a máquina já estará se deslocando para o município Macarani, um dos municípios mais afetados pelas fortes chuvas.

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O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, na noite desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões de reais em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia. Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros.

Nas quantias acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência.

O texto, assinado pelo governador Rui Costa, propõe também que o Poder Executivo seja autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.

Só podem ser beneficiadas aquelas
famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos: estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residam em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados e comprovem que tiveram os imóveis destruídos pelas enchentes. A doação será limitida a um fogão e uma geladeira por família.

A comprovação para ter direito à doação dos eletrodomésticos ocorrerá por meio de documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) ou por órgão público competente do município.

O cadastramento das famílias será feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

As despesas decorrentes destas doações correrão por conta de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP).

Tarifa social da Embasa

O Projeto de Lei ainda autoriza que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) aplique, no mês de dezembro de 2021, a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes.

O cadastramento dos beneficiários será feito pela própria Embasa e contemplará aqueles que residam ou tenham a sede dos comércios e prestadoras de serviços em municípios abrangidos por estado de calamidade pública ou situação de emergência motivados pelas chuvas intensas ocorridas no Estado.