:: 7/jun/2021 . 22:28

Foto: Itapetinga Acontece

O prefeito Rodrigo Hagge enviou para a Câmara de Vereadores de Itapetinga o Projeto de Lei 013/21, que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter, operar ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do município de Itapetinga denominado ZONA AZUL.

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Na verdade o Projeto em tela é uma concessão a uma empresa que terá o direito de coletar taxa/tarifa dos usuários do serviço de estacionamento (privatizar ou vender as ruas do centro e outras localidades). Ainda de acordo com a Lei, a empresa concessionária vencedora do certame terá o direito de explorar os serviços pelo prazo de 10 anos e podendo ser prorrogado o período por mais 10, ou seja: 20 anos a população pagando taxa nos estacionamentos do centro comercial, a proposta não traz valores a serem cobrados e nem as vias publicas que serão implantadas os serviços.

Em 23 de agosto de 2018 o mesmo projeto de Lei foi pautado na Casa Legislativa mas foi reprovado por vereadores de oposição na época, agora em 2020 o prefeito retorna com o mesmo projeto de Lei, mudando apenas algumas nomenclaturas, número e ano do Projeto de Lei.

A verdadeira Zona Azul já existe em Itapetinga 

No município já existe a lei que autoriza a verdadeira Zona Azul. É um projeto diferente, pois tem um cunho social muito forte que abrange as escolas, os estudantes municipais, as entidades – a exemplo da própria IPAM – e o mais interessante: NÃO VISA LUCROS. Na realidade visa uma ajuda de custo aos estudantes, que dão suas horas de trabalho na Zona Azul – como era antigamente. A lei é 478/89, sendo melhorada em 2011 pelo então prefeito José Carlos Moura (PT), na lei de nº 1.155/2011

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Novos decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (8) renovam as medidas restritivas em municípios da região oeste e instituem também restrições para cidades da região nordeste da Bahia.

No oeste, as medidas atingem 36 municípios: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Ipupiara, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.

Na região nordeste são 15 municípios onde valem a restrições: Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal e Sítio do Quinto.

Em ambas regiões está mantida, até 15 de junho, a restrição de locomoção noturna das 20h às 5h. Os estabelecimentos comerciais e de serviços devem encerrar as atividades 30 minutos mais cedo, para garantir o deslocamento de funcionários às residências. Cada município deve estabelecer critérios para lotação dos estabelecimentos permitidos e fiscalizar o cumprimento da medida.

Está proibido o funcionamento de academias, exceto os espaços voltados ao atendimento de fisioterapia, de acordo com protocolos sanitários estabelecidos, que indicam a atividade como uma possibilidade para determinados tratamentos pós Covid-19.

Ficam proibidos também a prática de esporte amador coletivo, os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, além dos shows e festas. Já os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer com 25% da capacidade dos espaços.

Ainda de acordo com o novo decreto, está vedado, também nas duas regiões, o funcionamento de bares, restaurantes e congêneres, no período de 18h do dia 11 de junho até as 5h do dia 14 de junho. Também neste período, estará proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou em depósitos e distribuidoras.

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O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, se reuniu nesta segunda-feira (7) com deputados para discutir o cenário político e econômico da Bahia e do Brasil, além das eleições do próximo ano e da situação da pandemia. O encontro, realizado no escritório político de ACM Neto, contou ainda com a participação do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho e do ex-deputado Luciano Ribeiro, ambos do Democratas.

Entre deputados estaduais estavam Sandro Régis, Pedro Tavares, Luciano Simões Filho e Tom Araújo, todos do Democratas; e Carlos Geilson e Tiago Correia, ambos do PSDB. Outro tema na pauta da reunião foi o movimento ‘Pela Bahia’, lançado recentemente por ACM Neto com o objetivo de promover encontros em toda o estado para discutir os problemas, pensar soluções e encontrar novas potencialidades para o desenvolvimento dos baianos.

“Falamos um pouco sobre pandemia, eleições e sobre o nosso cenário político e econômico atual, focando principalmente na Bahia. Nosso grupo político, sob a liderança de ACM Neto, está debruçado sobre os problemas do nosso estado, de forma a apresentar no próximo ano um projeto que seja capaz de resolvê-los”, disse Régis.

“A Bahia alcançou recentemente a marca recorde de 21,3% de desemprego, segundo o IBGE, e é também o estado com maior número de pessoas extremamente pobres. Além disso, o governo tem adotado uma política de aumentos sucessivos do ICMS, o que prejudica o setor produtivo e, consequentemente, a geração de empregos. Vamos continuar debatendo exaustivamente estes problemas para propor soluções”, acrescentou Régis.