:: 15/jan/2021 . 17:03

O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende shows e aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (16) e vale até o dia 30 de janeiro de 2021.

O decreto proíbe ainda a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

Apesar de tão Jovem o Prefeito do Município de Itapetinga, Rodrigo Hagge, vêm acumulando inúmeras demandas judiciais por Ato de Improbidade Administrativa e sequencias de Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, as reprovações já somam duas contas. Os dados abaixo contabilizam apenas demandas judiciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itapetinga quem figuram como Autor o Ministério Público e como Réu o Prefeito, não sendo enumeradas as demais ações na Justiça Federal, competente para julgar irregularidades que envolve a utilização de recursos provenientes de verbas federais destinadas ao Município.

 

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Após a agenda no bairro de Itapuã, o governador Rui Costa seguiu para o pátio da Secretaria de Saúde do Estado, no CAB, onde realizou, acompanhado do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, a entrega de 33 vans para 13 Consórcios Interfederativos de Saúde. Os veículos irão atender a demanda de 34 municípios de diversas partes do estado. O investimento para garantir a entrega das vans é de R$ 4,9 milhões.
“Essas vans complementam a frota no sentido de diminuir o tempo de viagem dos pacientes. Eu fico muito orgulhoso porque neste ano chegaremos a 24 policlínicas em funcionamento pela Bahia, transformando a estrutura de saúde do estado”, afirmou Rui.

Cada veículo tem custo médio de R$ 147 mil e atenderá a demanda da população que precisa se deslocar até as Policlínicas Regionais de Saúde. As vans têm capacidade para transportar 15 pacientes.

Presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde de Morpará, que atende oito municípios, o prefeito Lelei Barreto comemorou a entrega. “Com esse tipo de ação os municípios se sentem contemplados pelo Governo do Estado com os serviços de saúde. É a demonstração da importância de continuar fortalecendo, cada vez mais, a saúde no interior.”

Os municípios beneficiados pela entrega das vans são: Jucuruçu, Feira Da Mata, Iramaia, Ipecaetá, Amélia Rodrigues, Água Fria, Pedrão, Conceição de Feira, Cachoeira, Itaparica, Curaçá,Encruzilhada, Belo Campo, Presidente Jânio Quadros, Maetinga, Poções, Caldeirão Grande, Várzea da Roça, São José Jacuípe, Várzea Nova, Ibirapitanga, Itapitanga, Andorinha, Antônio Gonçalves, Nordestina, Pindobaçu, Mansidão, Catolândia, Morpará, Muquém de São Francisco, Brotas de Macaúbas, Angical, Serra Dourada e Oliveira dos Brejinhos.

O edital do concurso para os cargos de Delegado, Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15). As inscrições podem ser realizadas entre os dias 22 de janeiro e 9 de fevereiro de 2021 no site. A prova objetiva está prevista para o dia 21 de março de 2021.

Edital de abertura

Confiram abaixo os principais detalhes:

BANCA, VAGAS E REMUNERAÇÃO 

Banca: CEBRASPE

Vagas: 1.500 vagas

Delegado – 123 vagas – Remuneração: R$ 23.692,74

Ampla concorrência: 91 / Candidatos negros: 25 / Candidatos com deficiência: 7

Requisitos (principais): Diploma de bacharel em Direito / Três anos de atividade jurídica ou policial, para ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior.

Considera-se atividade jurídica:

a) a exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, conforme o Estatuto da Advocacia;

c) o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

d) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

* É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Considera-se atividade policial:

O efetivo exercício de cargo público, de natureza policial, na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis e(ou) polícia penal; o tempo de atividade militar nas Forças Armadas, polícias militares e(ou) corpo de bombeiros militares; e o tempo de atividade como agente socioeducativo.

* Poderão ser somados os períodos de atividade jurídica e de atividade policial.

Agente – 893 vagas – Remuneração – R$ 12.522,50

Ampla concorrência: 669 / Candidatos negros: 179 / Candidatos com deficiência: 45

Requisitos (principais): – Diploma de ensino superior em qualquer área de formação / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior.

Escrivão – 400 vagas – Remuneração – R$ 12.522,50

Ampla concorrência: 300 / Candidatos negros: 80 / Candidatos com deficiência: 20

Requisitos (principais): Diploma de ensino superior em qualquer área de formação / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior.

Papiloscopista – 84 vagas – Remuneração – R$ 12.522,50

Ampla concorrência: 62 / Candidatos negros: 17 / Candidatos com deficiência: 5

Requisitos (principais): Diploma de ensino superior em qualquer área de formação / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior.

INSCRIÇÕES

– Período: Entre às 10h do dia 22 de janeiro de 2021 às 18h do dia 9 de fevereiro de 2021 (horário oficial de Brasília/DF).

– Valor da taxa: R$250,00 para o cargo de Delegado e R$180,00 para os demais cargos.

– Data limite para pagamento da taxa de inscrição: 3 de março de 2021

– Pedido de isenção da taxa: mesmo período das inscrições.

– Período para interposição de recurso contra o indeferimento da isenção: 22 e 23 de fevereiro de 2021.  Entre às 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF).

ETAPAS DO CONCURSO

A seleção dos candidatos para todos os cargos será realizada por meio de duas etapas, conforme descrito a seguir:

PRIMEIRA ETAPA

a) Prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Exame de aptidão física – TAF, para todos os cargos, de caráter eliminatório;

d) Avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório;

e) Prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter eliminatório e classificatório;

f) Prova prática de digitação, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, de caráter eliminatório;

g) Avaliação de títulos, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter classificatório; e

h) Avaliação psicológica (primeiro etapa), para todos os cargos, sem caráter eliminatório.

SEGUNDA ETAPA

Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal. (Segunda etapa da avaliação psicológica)

PROVAS

DELEGADO (Prova objetiva no período matutino e discursiva no período vespertino)

Prova objetiva (120 pontos)

– 120 questões objetivas que deverão ser julgadas como CERTA ou ERRADA (cada questão valerá 1 ponto). Atenção: uma questão errada anula uma correta.

Disciplinas: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Internacional Público e Cooperação Internacional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Criminologia; Direito Previdenciário; Direito Financeiro e Tributário.

Nota mínima: 48,00 pontos (Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Delegado que obtiver nota inferior a 48,00 pontos na prova objetiva)

Prova Discursiva (24 pontos)

a) 3 (três) questões dissertativas, de até 30 linhas cada, com valor máximo de 4,00 pontos cada uma; e

b) 1 (uma) elaboração de uma peça profissional, de até 90 linhas, com valor máximo de 12,00 pontos.

Disciplinas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Prova Oral (16 pontos)

– A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas.

Disciplinas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.

AGENTE, ESCRIVÃO E PAPILOSCOPISTA (objetiva e discursiva no período vespertino)

Prova objetiva (120 pontos)

– 120 questões objetivas que deverão ser julgadas como CERTA ou ERRADA. Atenção: cada erro, anula um acerto.

A prova será dividida em três blocos:

Bloco I – 60 questões

Disciplinas (Agente, Escrivão e Papiloscopista): Língua portuguesa; Noções de direito administrativo; Noções de direito constitucional; Noções de direito penal e de direito processual penal; Legislação especial; Estatística; Raciocínio lógico.

Bloco II – 36 questões

Disciplinas (Agente, Escrivão e Papiloscopista): Informática.

Bloco III – 24 questões

Disciplinas (Agente): Contabilidade geral.

Disciplinas (Escrivão): Contabilidade geral; Arquivologia.

Disciplinas (Papiloscopista): Biologia; Física; Química.

* Critério de pontuação: Nota mínima: 48,00 pontos. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 6,00 pontos no Bloco I; 3,00 pontos no Bloco II e 2,00 pontos no Bloco III.

Prova Discursiva (13 pontos)

– 1 (um) texto dissertativo, de até 30 linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora.

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF

– 4 (quatro) testes físicos, de caráter eliminatório.

Critério de avaliação: o candidato deverá atingir o desempenho mínimo de 2,00 pontos em cada teste e o somatório mínimo de 10,00 pontos no conjunto.

Será considerado inapto e eliminado do concurso o candidato que não alcançar a pontuação mínima.

I – teste em barra fixa (masculino:  flexão – 2 movimentos, no mínimo / feminino: isometria – 15 segundo, no mínimo)

II – teste de impulsão horizontal

III – teste de natação (50 metros) – (masculino: mínimo de 56 segundos / feminino: mínimo de 64 segundos)

IV – teste de corrida (12 minutos) – (masculino: 2.000m / feminino: 1.600m)

CRONOGRAMA – Datas mais importantes

Período de Inscrições: Entre às do dia 22 de janeiro de 2021 às 18h do dia 9 de fevereiro de 2021 (horário oficial de Brasília/DF).

Pedido de isenção da taxa: mesmo período das inscrições.

Período para interposição de recurso contra o indeferimento da isenção: 22 e 23 de fevereiro de 2021.  Entre às 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF).

Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 3 de março de 2021

Datas das provas (objetiva e discursiva): 21 de março de 2021. Agente, Escrivão e Papiloscopista: entre às 00h e 00h; Delegado de Polícia: entre às 00h e 0h00;

Resultado das provas objetivas e divulgação do padrão preliminar da prova discursiva: 23 de março de 2021

Data prevista para o TAF (teste de aptidão física): 1 e 2 de maio de 2021.

O vereador Hilderico De Souza Ferraz Nogueira, popular Tiquinho (PDT), protocolou na secretaria da Câmara de Vereadores de Itapetinga, na manhã desta sexta – feira (15), um Projeto de Lei que acaba com recesso de 03 meses para vereador no município. De acordo com o edil em sua justificativa “O projeto de resolução trata de conter privilégios históricos do Poder Legislativo, a sociedade exige neste momento de dificuldades uma nova postura da Casa do Povo. Não é justo, que trabalhadores autônomos não possuam férias e, um empregado possua um mês de descanso remunerado, enquanto o vereador tem (03) TRÊS MESES de recesso por ano.”

É importante ressaltar que a atual Mesa da Câmara publicou uma portaria fechando a Casa Legislativa para o publico em geral, permitindo apenas a entrada de funcionários vereadores e assessores.