:: 10/nov/2022 . 11:59

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A coisa está feia na Secretaria Municipal de Educação de Itapetinga.

Depois de anunciar o fechamento da Escola Augusto de Carvalho sob o esdrúxulo argumento de transferir os alunos para a escola em construção (paralisada) no Residencial Vila Érika, agora o Secretário pretende afrontar a Lei e encerrar o ano letivo, de forma ilegal, antes de concluir os 200 dias letivos exigidos:

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

Art. 12. – III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

Segundo informações recebidas nesta manhã pelo Portal Sudoeste em Foco, as escolas e creches municipais foram avisadas pelo secretário que o ano letivo será encerrado no dia 25 de novembro, quando, por lei deverá ir até o final do mês de dezembro.

A ilegalidade, que não será permitida pelo Conselho Municipal de Educação, pelo Ministério Público e pela Câmara de Vereadores, na verdade tem como verdadeiro objetivo DEMITIR JÁ NO DIA 30 DE NOVEMBRO OS 300 PROFESSORES e 400 FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS (merendeiras, zeladores, motoristas, auxiliares, cuidadores, monitores, etc.), reduzindo a folha de pagamento de dezembro e mais uma vez, NÃO PAGAR O 13º SALÁRIO DO PESSOAL CONTRATADO. Além disso pretende comprar um mês a menos de merenda escolar e pagar um mês a menos de transporte dos alunos.

Entenda a ilegalidade: O calendário escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação teria início em 02 de fevereiro, mas, devido à COVID o início das aulas foi adiado para 14 de fevereiro. Os oito dias de atraso deverão ser compensados no mês de dezembro/2022. (veja calendário)

O mesmo calendário aprovado pelo Conselho, contempla os 200 dias letivos exigidos, terminando as aulas e recuperação no dia 16 de dezembro. (VEJA CLANDÁRIO)

Acrescendo-se obrigatoriamente os oito dias de atraso de fevereiro, o calendário municipal deverá ir pelo menos até o dia 28 de dezembro e nunca encerrar as aulas no dia 25 de novembro como quer o Secretário de Educação.

O Portal Sudoeste chama a atenção das autoridades e, principalmente dos pais dos alunos, para não podem aceitarem mais esse enorme prejuízo aos seus filhos, principalmente depois de um período de pandemia onde a aprendizagem ficou muito prejudicada.

Infelizmente, as ações de ilegalidade e desrespeito com a comunidade por parte da Prefeitura têm sido constantes, no caso dos 200 dias letivos, além de ser um compromisso moral com a comunidade escolar, o respeito ao calendário tem também uma função pedagógica e social, pois muitos alunos ficarão também sem merenda escolar por pelo menos 30 dias que teriam direito, além de expor muitos deles a estarem na rua no turno que estariam na escola, sem falar nas centenas de funcionários que serão demitidos.

Felizmente, o Conselho de Educação, MP e Câmara de Vereadores serão alertados para coibir a ilegalidade proposta pela Prefeitura.

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Ainda atordoado com a derrota de ACM Neto (União Brasil/BA), para o candidato do Time de Lula na Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT/BA), o prefeito Rodrigo Haggge (MDB/BA), parece perdido nesse pós-eleição.

O clima entre os servidores é de apreensão em meio ao caos que virou a gestão em Itapetinga. Os profissionais de saúde estão sem receber salário, a população sofrendo a quase três meses sem médicos nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF).

Para agravar a situação do mandatário da terra da pecuária, com as demissões, o clima na prefeitura é o pior possível, com bate bocas entre servidores e a popularidade do prefeito Rodrigo Hagge em queda livre.

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Uma informação que chegou na redação do portal de notícias Sudoeste em Foco caiu como uma bomba e pegou de surpresas pais e toda comunidade estudantil da escola pública municipal Augusto de Carvalho.

Segundo informações, o secretário de educação de Itapetinga, Fábio Viana deve anunciar  ainda hoje o fechamento da unidade de ensino. Ao ser questionado sobre o assunto, o responsável pela pasta informou que essa decisão foi tomada para construção no local de um Centro de Formação de Professores.

Colégio do Vila Erika que o Secretário informa que os alunos irão estudar em 2023 está com as obras paralisadas a anos .

Ainda segundo Fábio Viana, os alunos que estão atualmente matriculados na escola municipal Augusto de Carvalho vão ser transferidos para uma unidade de ensino localizado no bairro Vila Erica, porém a preocupação  de todos é que essa escola deu inícios as obras no governo do atual Presidente Jair Bolsonaro e até o momento as obras estão paradas.

Vale destacar que a notícia pegou todos de surpresa, principalmente os pais de alunos, pois as obras encontram-se abandonadas, a unidade de ensino não está em fase de conclusão e os estudantes temem ficar fora da sala de aula em 2023.

O fechamento da escola sexagenária Augusto de Carvalho é visto como um retrocesso da atual gestão municipal em fechar uma unidade de ensino tradicional de Itapetinga.

Vale salientar ainda que o ex-secretário de educação do município Geraldo Trindade, antes de ser exonerado do cargo, deixou à disposição R$ 4 milhões para a conclusão das obras do colégio localizado no bairro Vila Érica, porém nada foi feito até o momento.

Confira abaixo na íntegra nota da Secretária de Educação:

1. A Escola Augusto de Carvalho atualmente tem 85% dos seus alunos oriundos do Residenciais Doze de Dezembro, José Ivo e Vila Erika.

2. Estes alunos hoje para chegar a escola fazem uso de transporte escolar.

3. Em 2023 teremos a inauguração da Escola do Vila Erika, logo esses alunos estudarão próximo a suas residências, conforme preconiza a legislação. Não apenas este alunos, mas outros alunos dessas localidades que precisam utilizar do transporte escolar para estudar.

4 Com a inauguração da nova escola. O Augusto de Carvalho será completamente reformado e se transformará, como disse, num moderno Centro de Formação de Professores. Inclusive com parcerias já firmadas com Instituições de Ensino Superior.

5. Essas discussões já vai correndo há algum tempo e foram anunciadas hoje numa reunião interna da Secretaria de Educação, junto com as demais mudanças da rede.

6. Na próxima semana começamos a sensibilização da comunidade escolar. Não apenas do Augusto de Carvalho, mas também das demais escolas que serão revitalizadas. A exemplo do que ocorreu com o CAIC, reunião com a equipe gestora, reunião com os servidores, reunião com os pais. Contando sempre com a participação do Conselho Municipal de Educação.

5. Os trabalhadores da educação, anualmente são lotados, e não será diferente no ano letivo de 2023. De acordo com  o que preconiza o estatuto do magistério. Eles poderão continuar no Augusto ou escolher qualquer outra unidade da rede observando a cargo, função, formação, tempo de serviço etc.

6. E o melhor de tudo, decisões alinhadas com as metas e estratégias definidas no Plano Municipal de Educação.