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A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões extraordinárias na manhã desta quarta-feira (2). Por unanimidade, os vereadores aprovaram em dois turnos o projeto de lei que autoriza o rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De autoria do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), o Projeto de Lei Nº 001/2022 dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para efetuar um rateio em forma de abono dos recursos do Fundeb 70% referente ao exercício de 2021.
O presidente da Câmara, vereador Valquírio Lima (PSD), explicou que as sessões foram convocadas para deliberar exclusivamente sobre esse projeto de lei. Na discussão da matéria, os vereadores defenderam a importância do projeto para beneficiar todos os trabalhadores da Educação.
Foram aprovadas três emendas ao texto original. Duas emendas aditivas são de autoria de todos os vereadores, com exceção de Manu Brandão e Peto, ambos do MDB, que não puderam participar das sessões. A outra é uma emenda supressiva, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT).
As sessões extraordinárias foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Vereadores no YouTube. O vídeo está disponível para acesso e compartilhamento.
A Câmara de Vereadores continua em período de recesso parlamentar até o próximo dia 15. A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2022 acontecerá no dia 16 de fevereiro, às 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.