:: 26/mar/2020 . 0:21

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O primeiro projeto aprovado pela Câmara em esquema de sessão virtual foi o da garantia de distribuição de merenda, mesmo sem aulas, durante o período de calamidade pública. A medida foi aprovada na noite desta quarta-feira, 25, de forma simbólica (sem contagem de votos) e por unanimidade pela orientação dos partidos. A matéria segue para ser apreciada no Senado.

O projeto autoriza que, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O projeto também admite a transferência direta de recursos financeiras do PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos, inclusive agregando às transferências já a eles realizadas por programas de assistência social, como o Programa Bolsa Família, e programas similares.

A matéria teve apoio de partidos de centro, direita e esquerda. “Nós entendemos que ele é necessário para o momento, principalmente para minimizar os efeitos dessa pandemia para as crianças mais carentes”, afirmou o líder do PP, Arthur Lira (AL), por vídeo.