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Itapetinga: Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou o Presidente do PSD pelos crimes de peculato, fraude em Licitação e Corrupção Ativa

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Informações do Bahia Notícias (Clique Aqui)

O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou o ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado, por corrupção passiva e a prática de peculato e fraude em contratações diretas, feitas sem a devida licitação. Por esses dois últimos crimes e por corrupção ativa, o MP também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Cleomir Primo Santana e Alfredo Cabral de Assis atual presidente do PSD (Diretório Municipal de Itapetinga).

Segundo a acusação, o Josevaldo recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina por contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando exerceu o cargo de presidente do Legislativo municipal.

Conforme a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu, pelo contrato celebrado em 2014, o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil. Já a Contábil Contabilidade e Informações, de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014 pelo valor superfaturado de R$ 430 mil.

“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.

A denúncia foi resultado das investigações realizadas na Operação Xavier e foi oferecida no último dia 3 de abril pela promotora de Justiça de Ilhéus Mayanna Ferreira Floriano junto com os promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Em Itapetinga…

A empresa Contábil de responsabilidade técnica do atual presidente do PSD de Itapetinga Alfredo Cabral de Assis é detentora de contratos com a câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal de Itapetinga e as autarquias municipais, COMUTRAN e Saae, o valores somados ultrapassam mais de R$ Meio Milhão reais.

Clique na imagem para ampliar

 

Clique e veja o relatório completo Ministério Público demonstrando como funcionava todo o esquema… :: LEIA MAIS »

Principais barragens da Bahia recuperam seu volume útil

Foto: Divulgação SIHS. Barragem de Pindobaçu.

As chuvas ocorridas nos últimos meses no Estado da Bahia promoveram a recarga de reservatórios importantes para a garantia da segurança hídrica da população baiana. Nesta segunda-feira (13), os principais reservatórios do Estado estão operando com volume útil em condições satisfatórias para alimentar os mais diversos sistemas de abastecimento de água operados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) e pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), empresas vinculadas à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs).

Para o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, o aumento no volume das barragens, diante de um cenário de emergência na saúde pública, cria uma condição favorável para o abastecimento de água na Bahia, atendendo além da população em geral, que necessita de acessoa água para realizar suas atividades diárias e de higienização, essenciais para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus, atende também, os sistemas públicos e privados de saúde.

A Barragem de Sobradinho, maior reservatório do Estado, com uma capacidade total de armazenamento de 34,11 bilhões de m³ de água, em novembro de 2019 estava operando com 25% de seu volume útil, hoje encontra-se com 84%, podendo passar dos 90% até o final do mês. Dessa forma, poderemos atravessar bem o restante do ano, sem restrições nos usos que dependem desse reservatório, dentre eles abastecimento humano, e a agricultura irrigada, que é a principal atividade econômica ao longo desta bacia que abriga quase 50% do território baiano.

A Barragem de Pedra do Cavalo, responsável pelo abastecimento de água da Região Metropolitana de Salvador e mais a região de Feira de Santana, encontra-se hoje com 73,22% de sua capacidade proporcionando segurança hídrica para cerca de 4 milhões de habitantes. Outras três barragens que abastecem Salvador e região também estão com volumes altos: Santa Helena(90,04%), Joanes I (102,11), Joanes II (93,85).

A Barragem de Apertado está apresentando uma recuperação gradativa, depois de ter atingido o volume morto no final de 2019, com menos de 3% do seu volume, hoje se apresenta com 16,79%, com mais de 18 milhões de metros cúbicos de água. A recuperação de Apertado é importante para dar suporte à atividade agrícola irrigada do Alto Paraguaçu, garantindo a manutenção de milhares de empregos na região.

Outro importante reservatório, a Barragem do Rio Colônia, em Itapé, construída pelo Governo do Estado e inaugurada em 2018, encheu e está vertendo, com 126,47% do seu volume útil. O equipamento, gerenciado pela Cerb, tem capacidade para armazenar até 62 milhões de metros cúbicos de água. Além de garantir o abastecimento de água para cerca de 300 mil pessoas em Itabuna, Itapé e Itaju do Colônia, a barragem reduz o risco de enchentes.

Na região de Piemonte Norte do Itapicuru, a Barragem de Pindobaçu também está vertendo,com um volume de armazenamento total de 16,88 milhões de metros cúbicos, atualmente encontra-se com 108,64% do seu volume útil. Esse reservatório alimenta o sistema de abastecimento de água local de Pindobaçu, Saúde e Caém, além de reforçar o sistema de Jacobina. Na mesma região, a Barragem de Ponto Novo está 68,92% e Pedras Altas, com 57,87%, não havendo maiores preocupações em médio prazo.

Outras barragens localizadas no Estado da Bahia que tiveram uma recuperação considerável: Mirorós, Zabumbão, Ceraima, Luís Vieira, Anagé,Champrão e Truvisco.

Bahia: Governo do Estado vai pagar conta de água de mais de 860 mil de baianos por três meses

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Após garantir o pagamento, pelos próximos 90 dias, da conta de luz de 677 mil famílias baianas, o governador Rui Costa anunciou, no final da manhã desta quinta-feira (2), durante entrevista coletiva virtual com jornalistas do interior, que os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de um volume de até 25 metros cúbicos de água por mês também terão os tributos pagos pelo Estado, durante o mesmo período. O objetivo é aliviar a situação financeira das famílias mais vulneráveis, em meio à pandemia do coronavírus.

“São mais de 860 mil de baianos que se encaixam nesses critérios e vão poder economizar o dinheiro que seria usado para pagar a conta de água. Além disso, as 677 mil ligações de energia elétrica beneficiam diretamente mais de dois milhões de pessoas que residem na Bahia. Juntos, esses valores representam mais do que uma cesta básica, por exemplo”, explicou o governador.

Acompanhado do secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, Rui também informou que, nos próximos dias, duas novas máquinas chegarão no Laboratório Central do Estado (Lacen), dobrando a capacidade de testes da unidade. Os novos equipamentos devem chegar dentro de um prazo de 15 dias, aumentando de 300 para 600 a capacidade de testes realizados por dia na unidade, que está funcionando todos os dias, durante as 24 horas. Também foi informada a compra de um milhão de máscaras para serem distribuídas entre os municípios.

Crise planetária
Durante a entrevista, Rui parabenizou a união de todos os prefeitos e prefeitas no combate à pandemia. “Estamos enfrentando uma tempestade com raio, trovoada, maré alta, terremoto, tudo ao mesmo tempo. É uma crise planetária, com escassez dos materiais e insumos da saúde. Os preços desses insumos foram para a estratosfera, enquanto isso a arrecadação dos estados e dos municípios vai despencar”, enfatizou o governador.

Rui Costa lembrou que a estratégia adotada pelo governo para garantir o atendimento da população de todo o estado foi a montagem de centros regionais de triagem. Isso não inviabilizaria, no momento, que os municípios montem sua própria estrutura, bloqueando uma unidade de saúde específica para fazer esse tipo de serviço, sem prejuízo para os pacientes e profissionais de outros equipamentos da sua rede de saúde. Entre os centros de triagem citados pelo governador estão o Hospital da Chesf, em Paulo Afonso, e as UPAs de Ipiaú e Gandu.

Vacinação
Sobre a vacinação contra H1N1, no interior do estado, o secretário Fábio Vilas-Boas chamou a atenção dos municípios que fizeram a imunização sem levar em conta a questão da prioridade, deixando descobertos os mais vulneráveis. “Nesse momento, a vacinação é voltada para quem tem mais de 60, menos que cinco, grávidas, profissionais de saúde e pessoas com doenças crônicas e autoimunes. Não faz sentido vacinar jovens com 20 anos e faltar vacina para quem mais precisa”, afirmou o secretário, informando que mais unidades da vacina deverão ser entregues pelo Governo Federal, nos próximos dias e distribuídas para os municípios.

Governadores pedem apoio do Congresso Nacional no combate ao novo Coronavírus

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Após a reunião com os governadores do Nordeste, o governador Rui Costa participou nesta quarta-feira (25) da videoconferência do Fórum Nacional dos Governadores que reuniu todos os 27 gestores estaduais brasileiros com o objetivo de discutir e alinhar ações de combate ao novo coronavírus. Os líderes também debateram a postura da presidência da República diante das medidas já adotadas por estados e municípios.

“Nessa reunião se reiterou e se fez um apelo para que o Congresso Nacional também tenha maior destaque e protagonismo, o Senado e a Câmara [dos Deputados], aprovando medidas que garantam esse equilíbrio entre cuidar de vidas humanas, da saúde, estruturar os estados para dar assistência e também cuidar para a manutenção dos empregos e das rendas das pessoas. Consideramos que o papel do Congresso é fundamental neste momento”, declarou Rui.

O encontro contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que, de acordo com Rui, se comprometeu a priorizar alguns dos pontos apresentados pelos governadores para que os parlamentares possam votar as propostas o mais rápido possível.

Nesta quinta-feira (26), Rui se reunirá com os prefeitos baianos também através de videoconferência. “Nós vamos buscar uniformizar as ações. É a segunda reunião que nós vamos fazer com os prefeitos buscando orientar, coordenar e padronizar as ações. Na primeira, nós tivemos 300 prefeitos participando, amanhã nós esperamos que todos participem”, afirmou.

Repórter: Lina Magali

Bahia: Governo edita regras para servidores públicos durante pandemia do Coronavírus

Fotos: Fernando Vivas/GovBA

O Governo do Estado editou dois decretos e duas instruções normativas, esta semana, regulamentando o trabalho dos servidores públicos estaduais, durante o período enquanto durar a emergência de saúde causada pelo novo Coronavírus. As medidas visam prevenir, controlar e conter a propagação da Covid-19 no Estado, preservando a saúde pública de todos e evitando riscos para os servidores estaduais.

O Governo publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), os Decretos número 19.528/2020 e 19.529/2020, além das Instruções Normativas (IN) 13/2020 e 14/2020, contendo o regramento para a atuação dos servidores estaduais, durante a pandemia do novo Coronavírus.

O Decreto Número 19.528/2020 instituiu o trabalho remoto para aqueles servidores do Poder Executivo que compõe grupos de risco, enquanto durar o estado de emergência em saúde por causa do Coronavírus. O Decreto autoriza que trabalhem em casa, utilizando sistemas corporativos do Estado, servidores quem tenham 60 anos ou mais, aqueles com histórico de doenças respiratórias ou crônicas, grávidas e os que utilizam medicamentos imunossupressores.

Servidores dispensados – Segundo o Decreto 19.528/2020, os servidores com histórico de doenças respiratórias ou crônicas, grávidas e os servidores que utilizam medicamentos imunossupressores devem preencher e enviar por e-mail, para seu órgão de origem, autodeclaração constante no Portal do Servidor (clique aqui para ter acesso a autodeclaração). Junto com a autodeclaração, devem mandar também documentos médicos que comprovem que fazem parte do grupo de risco. Já aqueles servidores que possuem mais de 60 anos de idade não precisam preencher o formulário, tampouco enviá-los. Os servidores que vão trabalhar remotamente, de suas casas, terão suas atividades estabelecidas pelos chefes diretos, com indicação de prazos de execução e acompanhamento de entrega.

Os procedimentos para os servidores que estão autorizados a trabalhar em casa estão na Instrução Normativa número 13, que regulamenta o Decreto 19.528. Para atuar remotamente, os servidores devem acessar o Portal do Servidor, onde vão encontrar o passo a passo para poder utilizar sistemas institucionais do Estado como os e-mails coorporativos (Office 365), o Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas) e o Sistema Integrado de Planejamento e Finanças (Fiplan), dentre outros.

Os servidores também podem acessar diretamente essas informações clicando aqui. Essas informações vão ajudar também os profissionais relacionados a área de TIC. O sítio também disponibilizará as instruções para utilização ferramenta Microsoft Teans, pertencente à plataforma Office 365, que oferece várias soluções de comunicação entre servidores como a possibilidade de fazer chamadas, videoconferências, chat (ferramenta de bate papo), dentre outros. A IN também define as responsabilidades e atribuições dos entes governamentais, para auxiliar os servidores em caso de dificuldade de acessar os sistemas institucionais do Estado.

Instrução Normativa – Publicada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) no DOE do dia 19 de março, a Instrução Normativa número 14/2020, traz as medidas relativas ao trabalho dos Servidores Públicos, para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, regulamentando o Decreto 19.529/2020.  O documento estabelece regramentos para as coordenações e departamentos de Recursos Humanos órgãos e entidades públicas. Define também quais documentos devem ser apresentados pelos servidores, como deve ser feito o preenchimento de formulário por aqueles que tenham histórico de doenças respiratórias e crônicas, utilizem medicamentos imunossupressores e por aquelas que estejam grávidas. A Instrução também estabelece como se darão as licenças para tratamento de saúde.

Aposentados e pensionistas – No Decreto Governamental 19.529/2020, o Artigo 8 suspende o recadastramento de servidores aposentados e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. No Artigo 12, o Decreto também suspende as viagens de servidores estaduais a serviço do Governo da Bahia para o exterior ou deslocamento no território nacional para áreas que apresentem evidências de infecção comunitária.   Ainda de acordo com o Decreto 19.529/2020, os servidores estaduais que por ventura forem expostos ao Coronavírus deverão comunicar imediatamente à Secretaria da Saúde e permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias, mesmo que não apresente qualquer sintoma. Essa conduta vale para os servidores que tiverem contato com pessoas contaminadas pela Covid-19, para aqueles que estiverem em locais com transmissão da doença ou ainda para quem retornar do exterior. Por fim, o Decreto orienta que as reuniões e atendimento presenciais sejam substituídos por meios de comunicação eletrônica ou remota, sempre que possível.

Fonte: Ascom Saeb

Justiça Federal acata pedido da PGE e autoriza ocupação temporária do Hospital Espanhol

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O juiz federal Iran Esmeraldo Leite deferiu, nesta terça-feira (17), o pedido da Procuradoria Geral do Estado de ocupação temporária do imóvel onde funcionava o Hospital Espanhol, para sua utilização no tratamento de pacientes contaminados pelo coronavírus. No pedido, a PGE solicitou a autorização para ingresso dos agentes públicos de saúde no imóvel, a fim de que fosse implantado em suas instalações um hospital de campanha para atendimento especializado de saúde para os pacientes com o COVID-19.

O procurador do Estado, Tarcísio Menezes, explicou que o iminente perigo público está devidamente caracterizado, devendo o direito de propriedade se adequar à utilização em prol do interesse social transitório e urgente, ressalvada a indenização pelos danos que eventualmente venham a ser causados. “Trata-se de medida a ser utilizada em situações excepcionais, resguardando sempre a recomposição patrimonial posterior em caso de dano. É adequada ao momento cuja caracterização da pandemia demonstra situação extrema vivenciada no setor de saúde”, julgou.

Com a autorização concedida para acesso e utilização do hospital, o governador Rui Costa informou, através das suas redes sociais, que, já na manhã desta quarta-feira (18), “faremos uma vistoria técnica pra verificar a situação real e atual das instalações físicas e dos equipamentos para, posteriormente, tomar uma decisão final sobre a possibilidade ou não do uso desse hospital para esse período de crise”. Rui agradeceu ainda à Justiça Federal pela decisão.

Itapetinga: Vereador Diga Diga recebe em seu gabinete Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia

Foto: Sudoeste em Foco

O Vereador Diego Rodrigues recebeu em seu gabinete o secretário de de desenvolvimento rural do Estado da Bahia e deputado federal licenciado Josias Gomes. Na oportunidade o edil apresentou oficios ao secretário que buscam benefícios para associações de agricultura familiar do município de Itapetinga e também foi abordado o assunto sobre as eleições 2020.

Foto: Sudoeste em Foco

 

Vereador Diga Diga apresenta Projeto de Lei que proíbe o Poder Público de contratar agressores de mulher

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Homens com histórico de agressão a mulheres podem perder a chance de trabalhar em órgãos municipais de Itapetinga. Caso seja aprovado o Projeto de Lei  de autoria do vereador Diego Rodrigues – Diga Diga (PL), a contratação de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Maria da Penha estará proibida no Executivo e no Legislativo de Itapetinga. O PL foi lido na noite desta quarta feira (11) e deverá ser encaminhado aos vereadores e a Comissão de Constituição Justiça e redação e depois colocado em votação no plenário.

De acordo com  a Letra Lei,, “Fica vedado o acesso a cargos públicos no município de Itapetinga, no âmbito da administração direta e indireta, para agressores de mulheres e meninas tendo como base os direitos previsto na lei nº 11.340,de agosto de 2006 lei Maria da Penha”.

Itapetinga: Vereador Diga Diga participa de entrega de escrituras para moradores da URBIS e das Casas Populares

Foto: Ascom Vereador Diga Diga

O Vereador Diga Diga participou na noite desta sexta-feira (06), da entrega de 62 escrituras aos moradores da URBIS e das Casas Populares na cidade de Itapetinga.

A cerimônia de entrega aconteceu no colégio Polivalente e contou com a participação do Dr. Emerson Leal, presidente da URBIS; do Deputado Estadual e líder do governo, Rosemberg Pinto; do ex-prefeito José Carlos Moura; do ex-vice-prefeito Alécio Chaves; da presidente do PT local, Sibele Nery; do presidente eleito, André Dantas.

Foto: Ascom Vereador Diga Diga

Foto: Ascom Vereador Diga Diga

Foto: Ascom Vereador Diga Diga

Governo convoca aprovados no concurso para Auditor Fiscal

Foto: Paula Froes/GOVBA

O governador Rui Costa anunciou durante o #PapoCorreria, na noite desta terça-feira (3), a convocação dos aprovados no concurso para auditor fiscal do Estado. O edital para entrega de documentos será publicado pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA) nesta quarta (4).

Ao todo, 77 pessoas devem comparecer à Coordenação de Recursos Humanos da Sefaz-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O edital de convocação estará disponível para ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

De acordo com a publicação, os candidatos deverão apresentar originais e fotocópias de todos os documentos solicitados no edital. Os aprovados deverão se apresentar no prédio localizado na 2º Avenida do CAB, n° 250, Bloco B, andar térreo (prédio da Seplan), das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, dentro do período estipulado.

Na ocasião, os candidatos que se apresentarem com toda a documentação solicitada irão receber ofício para realização de exames pré-admissionais na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, procedimento necessário para a nomeação como servidor público do Estado da Bahia. Quem não comparecer perderá direito à vaga.

Lançado pela Saeb e Sefaz-BA em 2019, o concurso preenche vagas para as áreas de Administração, Finanças e Controle Interno, de Tecnologia da Informação e de Administração Tributária. “Os novos auditores são bem-vindos e chegam em boa hora para nos apoiar nas políticas destinadas a garantir a sustentabilidade fiscal do Estado”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O secretário acrescenta que “em meio à persistente crise econômica atual, eles vão nos ajudar a aprofundar as medidas que têm assegurado a preservação do equilíbrio fiscal pelo Estado da Bahia, que segue mantendo o pagamento dos salários rigorosamente em dia, honrando os compromissos com fornecedores e sustentando o nível dos investimentos e a operacionalização de todos os serviços em prol da população”.

Homologado em 17 de dezembro de 2019, o concurso tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.

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