:: ‘Geral’

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já deferiram, em decisão monocrática, desde segunda-feira (23), quatro liminares suspendendo processos licitatórios realizados pelas prefeituras de Cabaceiras do Paraguaçu, Esplanada, Cansanção e Itarantim.

Em Itarantim, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza deferiu a cautelar para suspender do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2020, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, pneus e baterias para veículos leves, picapes, veículos pesados e máquinas pesadas; bem como a contratação de serviços para manutenção dos referidos veículos, incluindo os serviços de balanceamento, alinhamento e renovação de pneus dos veículos que atendem as demandas do município de Itarantim.

A medida cautelar foi solicitada em denúncia oferecida pelo advogado Fernando Symcha de Araújo Marçal de Vieira (OAB/SC nº 56.822), que se insurgiu contra o critério adotado para escolha das propostas vencedoras, qual seja, o menor preço por lote, em detrimento do menor preço por item, como determina o art. 15, IV, e o art. 23, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Além disso, de acordo com o denunciante, a prefeitura de Itarantim não demonstrou nem justificou o possível prejuízo caso adotasse “menor preço por item” como critério de seleção da proposta.

ASCOM PMI

A Prefeitura Municipal de Itororó começou, nesta quarta-feira (25), o processo de desinfecção da cidade, como forma de conter o novo coronavírus. O município de Itororó é a primeira cidade do Médio Sudoeste baiano a fazer desinfecção das áreas públicas da cidade e distritos. O Secretário do Meio Ambiente, Thiago Amui, idealizador da ação, trabalha com equipes e usam bomba intercostal.
A Secretária Marcília Costa agradece ao Prefeito Adauto Almeida por ter posto a máquina da Prefeitura à disposição da Secretaria de Saúde e o apoio que tem recebido de todos os Secretários, dos funcionários de todos os setores na prevenção da disseminação do novo coronavírus. Enfatiza a importância do apoio do Prefeito e a sensibilização dos Secretários.

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Do Estadão.

BRASÍLIA  – O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ajustou o discurso e, alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, criticou as decisões dos Estados do País quanto à adoção de quarentena para evitar a propagação do novo coronavírus.

“Temos que melhorar esse negócio de quarentena, não ficou bom”, disse Mandetta, durante a divulgação do número de 57 mortos e 2.433 casos confirmados da covid-19 no País. “A última quarentena foi em 1917. É normal, faz parte dessa situação, nós errarmos, calibrarmos e fazermos projeções um pouco fora e questionáveis por A, B ou C. A quarentena é um remédio extremamente amargo e duro.”

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira, 25, que a orientação do governo para combater a pandemia da covid-19 continua sendo isolamento e distanciamento entre as pessoas. “A posição do nosso governo, por enquanto, é uma só. A posição do governo é o isolamento e o distanciamento social”, disse Mourão, que ponderou que a orientação para isolamento está sendo discutida. :: LEIA MAIS »

Ainda conforme apurado, o político está entubado na unidade hospitalar

O ex-deputado estadual Augusto Castro (PSD) está internado em estado grave em um hospital de Itabuna, no sul da Bahia, com suspeita de coronavírus, conforme apurado pelo Metro1.

O político fez um exame e aguarda o resultado. Ainda conforme apurado, o político está entubado na unidade hospitalar. Conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado, há 91 casos de coronavírus na Bahia e nenhuma morte.

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A Bahia registra 91 pacientes confirmados com coronavírus (Covid-19), 981 casos descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os casos de janeiro até às 17 horas desta quarta-feira (25).

Os municípios com casos positivos são estes: Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Canarana (1); Conceição do Jacuípe (1); Conde (1); Feira de Santana (8); Ilhéus (1); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); São Domingos (1); Teixeira de Freitas (1); e Salvador (57 casos, sendo três deles de residentes em localidades fora da Bahia, porém com notificação na capital baiana). Estes números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA) em conjunto com os Cievs municipais.

Até o momento, o município de Nova Soure não possui casos confirmados. A investigação epidemiológica identificou que o paciente com diagnóstico positivo para Covid-19 reside em Salvador, ainda que o local de trabalho e coleta das amostras tenha sido Nova Soure.

De modo reiterado, ressaltamos que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Outras informações em www.saude.ba.gov.br/coronavirus.

Diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2

Pacientes com suspeita de COVID-19 devem ter amostras coletadas e enviadas para o Lacen-BA quando estiverem em um dos seguintes critérios abaixo-relacionados:

1. Pacientes com sinais de gravidade, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou internados;
2. Pacientes sem sinais de gravidade contactantes de caso de COVID-19 suspeito ou confirmado, ou com histórico de viagem recente ao exterior em países com circulação do SARS-CoV2, e regiões do país com transmissão comunitária sustentada;;
3. Profissionais de saúde com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
4. Gestantes com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
5. Pessoas com febre, suspeitas de infecção, triadas nos Aeroportos, Portos e nas Estradas

Observação: pacientes que não se enquadrem nas situações acima não tem indicação para coleta de amostras

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A partir desta terça-feira, 24 de março, até o dia 05 de abril, o comércio de Itapetinga será fechado, permitindo o funcionamento apenas de serviços essenciais como setor alimentício, supermercados, farmácias, vendas de gás e água entre outros.

Os serviços bancários deverão respeitar as recomendações do Banco Central de prevenção. Assim, como as indústrias, deverão intensificar limpeza, disponibilizar álcool em gel e manter espaço mínimo determinado pelo Ministério da Saúde.

Através da publicação de Diário Oficial do Estado na ultima quinta-feira (19/03/20), foi nomeado como novo Comandante da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar o Major PM Vandilson Araújo. Tenente da turma de Oficiais do ano 2000, o novo Comandante da 8ª tem especialização em Segurança Pública e possui diversos cursos pela Polícia Militar da Bahia.

Durante a sua trajetória na PMBA o Major Vandilson Araújo assumiu posições de destaque como o Comando da 4ª Companhia de Policiamento Tático no antigo Batalhão Metropolitano de Rondas Especias – RONDESP; Coordenador Administrativo e Financeiro da Companhia Independente de Policiamento Tático – RONDESP ATLÂNTICO; Comandante da 1ª Companhia do 18º BPM/Pelourinho e Comandante da Companhia de Emprego Tático Operacional da mesma Unidade.

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Antes de assumir o comando da 8ª CIPM, o Major Vandilson Araújo comandou por quase um ano e meio a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar, Unidade sediada em Livramento de Nossa Senhora, onde obteve o reconhecimento da comunidade local pelo brilhante trabalho realiza à frente da Companhia que ocasionou, dentre outras coisas, na redução dos índices da criminalidade daquele local.

A Passagem de Comando aconteceu nesta segunda, no 9º Batalhão/Vitória da Conquista. O antigo comandante da 8ª CIPM, Major PM Aroldo de Araújo Horta, havia solicitado a sua reserva remunerada, a qual foi publicada no mesmo dia em quem o novo Comandante da Unidade foi nomeado. O Major Horta deixa um importante trabalho realizado, sempre em busca do diálogo e da parceria com a sociedade e com a tropa. Na tarde do mesmo dia, o Major Vandilson se reuniu com seu staff para traçar as diretrizes que serão adotadas pela 8ª CIPM de acordo com a sua filosofia de trabalho. Com informações do Blog do Edy. 

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Começou nesta segunda-feira, 23, a 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Todos os postos estão funcionando para atender o público alvo. A campanha vai até o dia 22 de maio e será dividida em três etapas.

A equipe da Secretaria de Saúde criou estratégias para evitar aglomeração e manter a população segura durante a imunização.

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Nenhum caso de coronavírus (Covid-19) foi confirmado na Bahia na tarde desta segunda-feira (23). A Bahia totaliza 63 pacientes confirmados com coronavírus, 725 foram descartados e não há óbitos registrados. Todos os casos foram importados ou de transmissão local.

Os municípios com casos positivos são estes: Salvador (37), sendo que um caso é importado, visto que o paciente reside na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte; Porto Seguro (8); Feira de Santana (6); Lauro de Freitas (3); Prado (2); Itabuna (1); Camaçari (1); Barreiras (1); Conceição do Jacuípe (1); Juazeiro (1); Jequié (1 – caso importado de São Paulo); Brumado (1 – caso importado de Belo Horizonte).

Fotos: Paula Fróes/GovBA

Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deferiu liminar determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família e que libere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

“Esta decisão nada mais é que a restauração do princípio federativo, restabelecendo-se a igualdade entre os Estados”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região nordeste que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no nordeste.

A ação, assinada pelos procuradores gerais da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, solicitava que fossem levadas em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam.

Em sua decisão, o ministro solicitou ainda que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios do programa na região nordeste, bem como dispense aos inscritos nos Estados autores da ação tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

Marco Aurélio Mello entendeu que os dados sinalizam plausível a tese jurídica defendida pelos estados e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o País. “A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, afirmou o ministro.

Dados
No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.