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Em menos de seis meses, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) viabilizou a entrega do segundo ônibus escolar rural ao município de Itororó. Ao lado do governador Jerônimo e da secretária estadual da Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, o itororoense entregou as chaves do veículo ao prefeito Paulo Rios, no Parque de Exposições, em Salvador.

Mais de cem estudantes dos distritos de Itati e Rio do Meio utilizarão o equipamento apropriado para cadeirantes. “O ônibus é muito importante para evitar a evasão escolar, essencial para levar os estudantes da zona rural aos colégios e devolvê-los, com segurança, aos seus familiares. Quero agradecer ao deputado Rosemberg e ao governador Jerônimo por este presente para Itororó”, agradeceu o prefeito Rios, que em novembro recebeu um outro veículo fruto da articulação de Rosemberg.

Na ocasião, foram entregues mais de 80 ônibus escolares rurais, adquiridos com investimento aproximado, do Governo do Estado, de R$ 19 milhões para atender a estudantes da rede pública que moram na zona rural e precisam de transporte para o deslocamento até a escola mais próxima.

Em 2023, o Estado da Bahia já direcionou aos municípios aproximadamente 200 veículos. “Hoje, foram mais de 80 ônibus escolares entregues pelo governador Jerônimo, um destes, em especial, vai para Itororó levar a nossa juventude às escolas com conforto”, destacou o parlamentar.

Após proposição do deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) concederá a Comenda 2 de Julho – mais alta honraria do parlamento baiano – ao advogado Ademir Ismerim Medina, especialista e referência em Direito Eleitoral no Brasil.

Em reconhecimento aos serviços prestados ao estado da Bahia, a mesa diretora da Alba aprovou na última segunda-feira (20) o Projeto de Resolução (PR) 3.074 /2023 de indicação do Líder do Governo na Casa. De acordo com Rosemberg, a homenagem é resultado do currículo impecável e da trajetória pessoal irretocável que Ismerim construiu ao longo de sua existência.

“É em vida que devemos condecorar quem se destaca com contribuições sociais – e Ismerim fez e faz isso com maestria – então não é nenhum favor que estamos oferecendo a ele e sim justiça”, afirmou o deputado petista.

Ademir nasceu em 17 de janeiro de 1957, em Maragojipe, Recôncavo Baiano. Na capital formou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador, onde pouco depois fundou o escritório Ismerim Advogados Associados. Especialista e referência em Direito Eleitoral na Bahia e no Brasil, o Dr. Ismerim – como é comumente conhecido – foi coordenador jurídico de vários pleitos eleitorais de alta relevância aqui e em Goiás. Além disso, foi Procurador Jurídico, presidente da Comissão de Licitações e do Departamento de Telecomunicações do Estado da Bahia (Detelba), no período de 1987 a 1989. Devido à experiência e amplo saber jurídico, Ismerim também prestou assessoria a diversas prefeituras e câmaras municipais, bem como à União das Prefeituras da Bahia (UPB).

No mundo acadêmico, o homenageado foi o responsável por variadas publicações tais como o livro “Comentários à Lei Eleitoral”, lançado pela Editora Quartier Latim, e também produziu inúmeros pareceres sobre temas em geral mas mais especificamente relativo à Legislação Eleitoral, Lei de Licitações, Nepotismo e Transição Administrativa. Representando os seus pares junto ao Conselho de Classe, Ademir foi presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB/BA) por três eleições consecutivas: 2015, 2018 e 2021.

Honrarias – O futuro agraciado com a Comenda 2 de Julho já recebeu diversas homenagens como a da OAB/BA e OAB/ESA, no ano de 2017, pelo exercício da docência e contribuição no ensino jurídico e fortalecimento da advocacia Baiana, além da Comenda da Cidadania recebida do TRE-BA no ano de 2019.

O título do PR proposto pelo deputado Rosemberg e aprovado pelo parlamento baiano deverá ser entregue a Ademir Ismerim na Alba, em Sessão Especial, com data a ser definida. Vale destacar que o causídico é advogado do União Brasil – partido de oposição ao PT – o que não impediu de Rosemberg reconhecer o mérito do homenageado.

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O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (21), em suas redes sociais, a autorização da contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial, para o exercício das funções de cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista e técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A partir da publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (22), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) estará apta para contratar os educadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Jerônimo fala sobre a importância da contratação de novos profissionais na Educação Especial. “Escolhi o 21 de março [Dia Internacional da Síndrome de Down] para anunciar a contratação de pessoal para acompanhar e cuidar das pessoas com deficiência nas nossas escolas estaduais porque este dia é dedicado às pessoas com Síndrome de Down. Esta celebração é para festejarmos os direitos e conquistas e as lutas das pessoas, das famílias, dos professores, da Apae e de todas as demais associações e entidades ligadas à causa. Compartilho dessa nossa posição de garantir que as pessoas com deficiência possam ter direitos. E este dia é importante para continuarmos a luta em busca de direitos”.

De acordo com a SEC, a presença desses profissionais nas unidades escolares vai auxiliar o aprendizado dos estudantes com necessidades especiais, já que eles passam a ter as condições necessárias para o seu desenvolvimento pessoal e educacional, sendo essencial para o seu processo de aprendizagem e sua permanência na rede estadual de ensino.

Com esta autorização, a Secretaria da Educação reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

Setembro Verde

O 21 de março também foi escolhido pelo governador para sancionar a lei que institui o Setembro Verde, a ser dedicado à promoção de direitos das pessoas com deficiência. “Isso proporcionará maior visibilidade a esta nossa causa muito importante, para a qual precisamos conscientizar a nós e a população em geral quanto à sua relevância”, destacou Jerônimo.

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Para garantir o fortalecimento das políticas de assistência social na Bahia, o Governo do Estado autorizou o investimento de R$ 17 milhões para financiamento de serviços e benefícios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e auxiliar as gestões municipais. O documento foi assinado na manhã desta terça-feira (21), no auditório na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador, durante evento que contou com a presença do Vice-Governador Geraldo Júnior.

Com a medida, a Bahia se torna o primeiro estado brasileiro a cofinanciar o SUAS, em parceria com o Governo Federal. “É uma ação para cuidar e transformar a vida das pessoas, auxiliar no combate às drogas, na inserção de políticas sociais para que a população possa ter acesso a educação e saúde mais digna”, afirmou Geraldo Júnior.

A titular da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis, reforçou a importância da iniciativa de alinhamento do plano estratégico na área de desenvolvimento junto às ações desempenhadas em âmbito nacional. “O Governo do Estado agora está cumprindo com esse compromisso da regularidade do cofinanciamento, investindo R$ 15 milhões referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, já repassando a todos os municípios da Bahia. Além disso, também temos a experiência baiana do índice da gestão descentralizada para fortalecer o SUAS na Bahia. Essa que é uma experiência singular, com investimento de mais de R$ 2 milhões de reais”, pontuou.

Esta foi a terceira reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em 2023, e reuniu gestoras e gestores estaduais e municipais da Assistência Social de diversos municípios baianos. A presidente do Coegemas-BA, Ediana Dourado, destacou a relevância dos encontros. “Para nós, que representamos a assistência social dos municípios, representa um passo muito importante para fortalecer a luta e a articulação em prol dessas políticas.”

Conforme André Quintão, secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, “é fundamental que o Governo Federal, os estados e os municípios dialoguem, estabeleçam estratégias comuns de enfrentamento dos desafios e também no campo do pós financiamento. A atual gestão do Governo Federal fez uma recomposição orçamentária e estamos pagando em dia aos estados e municípios e a Bahia está dando um exemplo com esse cofinanciamento. É assim que a gente quer reconstruir Assistência Aocial no Brasil, combater a fome e a pobreza”, afirmou.

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Representante da região cacaueira no Legislativo baiano, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) defendeu, nesta terça-feira, 21, medidas para a Bahia ser autossuficiente na produção de cacau, durante a audiência pública que debateu os riscos fitossanitários decorrentes da entrada de amêndoas de cacau africano no Brasil, via o porto de Ilhéus, promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O parlamentar sugeriu a ampliação do debate junto às esferas Federal e Estadual, somada à iniciativa privada, com garantias de preservação ao meio ambiente, prevenção e proteção contra as pragas que afetam a cacauicultura, além de sugerir melhorias à Ceplac – Comissão Executiva Plano da Lavoura Cacaueira e da Biofábrica da Bahia.

“Temos que levar esta demanda, também, ao Congresso Nacional e à União, vou conversar com o deputado Zé Neto, apesar de Feira de Santana não ser área de produção, mas ele está imbuído nessa questão, para a gente encontrar uma maneira de zerar esse problema, de criar um Refis ou uma anistia para os produtores, mas só quem pode fazer isso é a União”, afirmou.

De acordo com informações da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) os baianos respondem por 70% da produção nacional do fruto. Das 28 mil propriedades dedicadas à cultura no estado, cerca de 80% são de pequenos produtores familiares.

Além dos deputados estaduais, também participaram da audiência representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Superintendência Federal de Agricultura (SFA/BA), a presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Barroso, e produtores de cacau da região cacaueira baiana.

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O programa Saúde Mais Perto nas Escolas foi lançado, nesta segunda-feira (20) – Dia Mundial da Saúde Bucal, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na Avenida San Martin, em Salvador. O governador Jerônimo Rodrigues e a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, participaram do dia de atividades da ação, que é realizada em parceria entre as secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Saúde (Sesab). O objetivo do programa, que vai percorrer diferentes regiões da Bahia, é ampliar a oferta e o acesso das comunidades escolares à saúde bucal e oftalmológica.

Jerônimo destacou que o Governo do Estado compreende a importância de oferecer aos estudantes baianos suporte em todas as áreas. “Uma educação integral diz respeito ao tempo do estudante na escola e também às condições de conteúdo e de cuidados, que vão desde ao meio ambiente, às relações interpessoais, à cultura, à arte e também aos cuidados com a saúde. Hoje iniciando aqui esta iniciativa de atenção à saúde bucal, mas em breve vamos anunciar também a iniciativa de atenção à visão, que também integra o Saúde Mais Perto nas Escolas ”, detalhou o governador.

As carretas de odontologia do programa são equipadas como um consultório e nelas podem ser realizados procedimentos de restauração; cirurgia da cavidade bucal; tratamento de canal; aplicação de flúor; exame radiológico; e tratamento de doenças da gengiva, entre outros. O consultório itinerante comporta até dez dentistas de diversas especialidades, além de outros profissionais que atendem em estruturas instaladas na parte externa com acolhimento e identificação de prioridades. A previsão é que o equipamento circule, inicialmente em escolas de Salvador e depois ofereça o serviço em 136 cidades do interior, com perspectiva de atender cerca de 65 mil estudantes.

Comunidade escolar

O atendimento é assegurado a estudantes, professores, coordenadores pedagógicos e trabalhadores da rede estadual de ensino, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para o acesso à ação serão necessários os seguintes documentos: Cartão SUS; documento de identidade; nome e número de matrícula na relação de atendimento disponibilizada pela diretoria escolar; e termo de consentimento, no caso de estudante menor de idade. A secretária da Educação, Adélia Pinheiro destaca a estratégia de atendimento para que o programa alcance o maior número de alunos possível.

“Iniciamos o atendimento simultâneo no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, no Colégio de Aplicação Anísio Teixeira e no Colégio Estadual Dalva de Matos, que são escolas sediadas na capital, cada uma com uma carreta, que pode receber estudantes de outras três, quatro ou até cinco escolas que ficam no entorno, com expectativa de que aqui em Salvador, sejam atendidos pouco mais de 13 mil estudantes e trabalhadores dessas escolas”, declarou a titular da Educação.

Conforme a programação de atendimento, cerca de 120 pacientes podem ser atendidos por dia em cada carreta. Samara Ramos, aluna do 3° ano do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, garantiu seu atendimento com a dentista Juliana Moraes, na manhã desta segunda-feira (20). “Eu achei inovador para os colégios, para as pessoas que não têm condições de fazer tratamento. Eu vim fazer a limpeza bucal aqui hoje, aproveitando que o colégio está proporcionando isso, através do Governo do Estado. Fazia tempo que buscava esse atendimento”, relatou a estudante.

Em Salvador – Ação de 20 a 31/03*

• Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em San Martin – carreta de atendimento estacionada na frente da unidade escolar

Atenderá também os estudantes dos seguintes colégios estaduais: Natalia Vinhais, Rubem Dario, Bento Gonçalves, Dom Avelar Brandão Vilela e 2 de Julho.

• Colégio de Aplicação Anísio Teixeira, em São Marcos – carreta de atendimento ficará no estacionamento do Instituto Anísio Teixeira (IAT)

Atenderá também os estudantes dos seguintes colégios estaduais: Vale dos Lagos, Davi Mendes, Armandina Marques e Maria de Lourdes Parada Franch

• Colégio Estadual Dalva Matos, no Lobato – carreta de atendimento ficará na frente da unidade escolar

Atenderá também os estudantes dos seguintes colégios estaduais: Dr. Ailton Pinto de Andrade, Raymundo Matta e da Polícia Militar – CPM Lobato

No interior

• Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) da Chapada Diamantina, em Wagner (até 23/3)

• Colégio Estadual Cecentino Pereira Maia, em Filadélfia (até 25/3)

• Colégio Estadual Bento Alves das Neves, em São Desidério (até 23/03)

•Colégio Estadual Professora Irene de Souza Araújo, em Remanso (até 25/03)

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O governo do estado, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), iniciou a recuperação da pista do aeroporto de Itapetinga, localizado no Médio Sudoeste da Bahia. Estimada em R$ 4,2 milhões, a obra tem o prazo de 45 dias ser concluída.

A recuperação do aeródromo é uma revindicação atendida pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), via solicitação do líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT).

“Agradeço ao nosso governador pelo atendimento deste importante pleito, que é uma demanda da sociedade itapetinguense e dos demais municípios do território, por ser um importante vetor de desenvolvimento regional”, celebrou o parlamentar.

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Um convênio firmado entre o Consórcio Infraestrutura do Médio Sudoeste e o Governo da Bahia, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), beneficiará famílias Caatiba, município localizado na região Sudoeste, que fica situada a 544 quilômetros de Salvador.

A assinatura do contrato foi realizada na tarde desta quarta-feira, dia 15, onde estiveram presentes a prefeita de Caatiba, Maria Tania Ribeiro Sousa (PSD/BA), o Secretário Executivo do Consórcio Infraestrutura do Médio Sudoeste Lourival Nunes Filho e pelo Engenheiro Moacir Moura.

O convênio firmado com investimentos na ordem de R$ 814.000,00 e contemplará a construção de 11 unidades habitacionais no município.

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Na manhã de hoje (16/03), a Polícia Civil deflagrou a Operação UNUM CORPUS em todo o interior do Estado, para cumprimento de diversos mandados de prisão e busca e apreensão.

No âmbito da 21a Coorpin, as ações ocorreram nos municípios de Maiquinique, Itambé, Iguaí e Ibicuí, com ênfase na cidade de Iguaí, onde vários homicídios ocorreram nos últimos dias.

A Justiça Criminal de Iguaí, após representação da autoridade policial, deferiu 18 (dezoito) mandados de prisão temporária e 18 (dezoito) de busca e apreensão em desfavor de indivíduos envolvidos em homicídios e tráfico de drogas.

No momento do cumprimento dos mandados, na manhã de hoje em Iguaí, dois homicidas reagiram à ação policial e vieram a óbito em confronto com os policiais civis.

No total 09 (nove) pessoas envolvidas em homicídios e tráfico de drogas foram presos, dos quais 04 (quatro) foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e posse de arma de fogo.

Um grande número de armas fogo foram aprendidas, totalizando 13 (treze) armas, sendo 05 (cinco) pistolas de diversos calibres, 03 (três) revólveres calibre .38 e 05 (cinco) espingardas.

Durante as incursões 05 (cinco) veículos roubados e de procedência duvidosa foram aprendidos além de aproximadamente 02kg de drogas.

Clique aqui e confira os vídeos 

Fonte: 21a Coorpin – Itapetinga

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Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira, 15, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT) explicou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ao conceder licença para o empreendimento Fazenda Ponta dos Castelhanos, Ilha de Boipeba, nas imediações do Povoado de São Sebastião (Cova da Onça), município de Cairu, “fez aquilo que esta Casa Legislativa autorizou na Lei de licenciamento ambiental, então não há que se falar em qualquer problema no licenciamento a partir do Inema”.

O parlamentar também pontuou que o processo já dura mais de 10 anos e explicou: “no primeiro momento o Ministério Público Federal, o MPF, questionou sobre a área do empreendimento, por conta de ser em uma ilha, o licenciamento deveria ser feito a partir do Ibama, então, o Inema, atendendo a manifestação do MPF, procurou a Secretaria de Patrimônio da União na Bahia que informou tratar-se de uma área privada”.

Rosemberg ainda destacou que foram realizadas 10 audiências públicas, deste modo, o projeto recebeu autorização de Supressão de Vegetação Nativa para uma área de 2,9 hectares – cerca de 2% do total da área, excluindo Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal – tendo a propriedade um total de 1.651 hectares, o terreno possui escrituras registradas em cartório e manifestação favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, formalizada no processo de licenciamento.

“Os técnicos do Inema às vezes são questionados pela rigidez no licenciamento. Não há que se falar em nenhum tipo de posição diferenciada da Legislação por parte do Inema. Afirmo que tudo foi feito dentro da legalidade”, concluiu, Rosemberg.

Em nota, o Inema reforça que trata-se de um dos “empreendimentos turísticos de menor taxa de ocupação de todo litoral brasileiro. Em uma extensão de 16 milhões de metros quadrados, serão construídas 67 casas, duas pousadas com 25 quartos e uma pista de pouso. Uma média de uma unidade a cada 230.000 m², com baixo impacto visual e ambiental, adotando o conceito de desenvolvimento sustentável”.