:: 27/maio/2022 . 17:06

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A pedagoga e Presidente do Republicanos de Itapetinga, Zenaide Novais emitiu uma nota de repúdio contra o vereador Antônio Carlos Gomes, o Tuca da Civil (Republicanos), após divulgação em grupos de WhatsApp de manifestações do parlamentar desvalorizando a classe dos professores, fundamentais para a formação das demais profissões.

No comunicado, a ex-vereadora destaca que há anos a categoria vem lutando por seus direitos, além do respeito, valorização e melhorias salariais e lamentam o argumento do vereador para tentar justificar o reajuste salarial realizada na calada da noite.

“Nunca antes na história deste país” a população de Itapetinga presenciou tamanho descaso de boa parte dos vereadores do município.

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Depois do lamentável episódio da tentativa de eleição da mesa diretora embaixo do pé de manga, mais um absurdo na Câmara de Vereadores está repercutindo nos quatro cantos da cidade.

Como se não bastasse o reajuste do próprio salário, na calada da noite, aproveitando a ausência do presidente da Câmara Municipal, Valquirio Lima (PSD/BA), o Valquirão, mensagens divulgadas em grupos de WhatsApp mostram o deboche do vereador Tuca da Civil (Republicanos).

Em um dos trechos da conversa o vereador Peto (MDB/BA) diz que: “Eu não voto mais em aumento de ninguém mais” e sem a menor cerimônia ou preocupação com os recursos públicos, Tuca da Civil enfatiza: “Vota sim, Vota sim, Vota sim Vota sim”. O vereador Peto concorda e responde “Só o nosso” e o colega de parlamento, Tuca finaliza: “Eu falei que votava rs rs rs”.

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Você já deve ter ouvido o ditado popular: “Quando o gato sai, os ratos fazem a festa”, pois bem, aproveitando a ausência do presidente da Câmara Municipal,  Valquirio Lima (PSD/BA), o Valquirão em viagem a capital baiana, os vereadores Neto Ferraz (PSC/BA), Anderson da Nova (DEM/BA) e Tuca da Civil (Republicanos), decidiram na calada da noite desta quinta-feira (26), reajustar os salários, passando de R$ 8 mil para R$ 9 mil reais.

Conforme matéria publicada aqui no portal de notícias Sudoeste em Foco, os parlamentares concederam reajuste para si próprio de 12.5%, índice superior à inflação oficial do ano de 2021 que foi de 10.06%.

Vale destacar que o vice-presidente Anderson da Nova (União Brasil) descumpriu o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que prevê substituição ao presidente nos casos de impedimentos e licença superior a 15 dias.

Conforme a legislação vigente é de responsabilidade do gestor público autorizado, no caso, o presidente Valquirão apresentar projeto de lei de reajuste de salários e subsídios dos servidores do legislativo ao plenário da Câmara.

Contrariando a lei, o vice-presidente Anderson da Nova (União Brasil) descumpriu a legislação e conduziu uma votação relâmpago, sem ter nenhuma preocupação com o impacto econômico nos cofres públicos do município.

Em nota, o presidente Valquirão revelou que recebeu com estranheza a maneira com o projeto foi  apresentado,  tanto por desrespeitar a tramitação normal prevista no Regimento da Casa quanto por conter vícios de inconstitucionalidade.

Ainda segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o projeto deveria ter sido submetido à apreciação das comissões permanentes de Finanças, Orçamento e Contas e de Constituição, Justiça e Redação, as quais deveriam emitir seus respectivos pareceres favoráveis ou não à tramitação da matéria.

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O presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Valquírio Lima (PSD), vem a público comunicar que não teve conhecimento do Projeto de Lei 009/22 sobre a “revisão do subsídio de vereadores e salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências”.

O referido projeto foi apresentado, lido e votado na sessão ordinária desta quinta-feira (26), na ausência do presidente da Casa Legislativa, que se encontrava em viagem a Salvador para tratar de assuntos da comunidade.

Aproveitando-se da ausência justificada do presidente, o vice-presidente da Casa assumiu os trabalhos legislativos e exerceu suas atribuições como se presidente fosse, contrariando assim o Regimento Interno, que apenas autoriza essa substituição nos impedimentos do presidente e em casos de licença superior a 15 dias.

Tramitação

O presidente esclarece que a tramitação do projeto de lei aconteceu de forma acelerada, atropelando as etapas regimentais estabelecidas para esse tipo de matéria legislativa.

Segundo o presidente Valquírio Lima, causa estranheza o projeto ter sido apresentado dessa forma, tanto por desrespeitar a tramitação normal prevista no Regimento da Casa quanto por conter vícios de inconstitucionalidade.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o projeto deveria ter sido submetido à apreciação das comissões permanentes de Finanças, Orçamento e Contas e de Constituição, Justiça e Redação, as quais deveriam emitir seus respectivos pareceres favoráveis ou não à tramitação da matéria.

Conforme o Regimento, a Comissão de Finanças é competente para opinar sobre matérias que versem sobre subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Aumento de subsídios na mesma legislatura

Outro ponto importante a ser analisado é a vedação constitucional de aumento dos subsídios de agentes políticos na mesma legislatura. Por força do inciso VI do Artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.

O texto do projeto votado nesta quinta-feira autoriza o reajuste do subsídio dos vereadores em 12,5 % retroativo a janeiro.

O projeto autoriza facultativamente a Mesa Gestora do exercício de 2023 a efetuar o pagamento do retroativo dos vereadores em 10 vezes.

 Férias remuneradas de vereadores

Outro benefício estabelecido pelo projeto aos vereadores de Itapetinga é o gozo de férias anuais remuneradas em, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

O Artigo 3º do Projeto de Lei 009/2022 autoriza a aplicar o que dispõe o inciso XVII do Art. 7º da Constituição Federal como direito dos vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga.

O impacto dessa mudança na folha de pagamentos da Casa Legislativa não foi analisado.

Reajuste de servidores sem discussão com a categoria

O projeto em questão ainda provoca um desgaste entre o Poder Legislativo Municipal e os seus servidores porque estabeleceu um percentual de reajuste para os servidores efetivos abaixo do que vinha sendo pleiteado pela categoria, além de não contemplar os servidores comissionados, entre eles os assessores.

Nesse sentido, o projeto apresentado prejudica os servidores da Câmara, os quais já tinham inclusive recebido sinalização positiva do presidente acerca de um possível reajuste superior a 12.5%.

Impacto na folha de pagamentos

Por fim, o projeto apresentado sem discussão pode comprometer o limite prudencial de 70% previsto na Constituição Federal para despesa com pessoal, pois não foram avaliados junto ao setor contábil os possíveis impactos financeiros para o órgão legislativo municipal.

O presidente reitera que não teve conhecimento prévio do projeto e não foi consultado sobre sua tramitação. Em razão disso, garante que tomará as providências cabíveis para corrigir os vícios no processo legislativo.

Valquírio Lima lembra que, na condição de vereador de Itapetinga, comprometeu-se a cumprir fielmente a Constituição Federal, a desempenhar com lealdade, seriedade e honestidade o mandato que lhe foi confiado e a trabalhar pelo progresso do município e bem-estar do povo.

Em quaisquer circunstâncias, o presidente assegura que defenderá o seu compromisso com o povo, fazendo valer os princípios e as normas constitucionais.

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Na noite desta quinta-feira (dia 26), os vereadores aproveitando a ausência do presidente da Casa, Valquírão, resolveram aumentar o próprio salário. Passando de 8.000,00 para 9.000,00 reais.

No corpo do projeto de lei, feito as pressas, os vereadores concederam reajuste para si próprio de 12.5%, superior a inflação oficial do ano de 2021 que foi de 10.06%.

O valor do subsídio dos Edis deverá ser fixado na legislatura anterior para surtir efeitos
na subsequente, em obediência ao princípio da anterioridade, conforme dispõe o art.29, VI, da CF.

A CF permite revisão geral anual dos subsídio, dentro da mesma legislatura, desde que aplique a inflação do ano anterior (que foi de 10.06%)e que a revisão ocorra de forma indistinta para todos os servidores efetivos, comissionados, assessores, secretários, prefeito e vice-prefeito.

Os vereadores aproveitando ausência do chefe da Casa Legislativa colocaram reajuste de 12.5% retroativo a janeiro de 2022.

A irresponsabilidade parlamentar é tanta que não fizeram nenhum tipo de cálculo do impacto financeiro que o reajuste causará, simplesmente legislaram em causa própria.

Além do reajuste dado, os vereadores reconheceram o direito a gozo anual de férias, ou seja, 90 dias de recesso mais 30 dias de férias (dando o direito ainda de pagar as férias vencida de 2021).