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Caiu como uma bomba a notícia da prisão preventiva na tarde da última  em desfavor do ex-vereador de Itapetinga Jorge Luiz Farias Silva, o popular Jorge da ABENFAC, suspeito de estupro de vulnerável de uma menina de oito anos de idade.

A Delegada de Polícia Civil, Déborah Soares e Coordenadora do Núcleo de Atenção à Mulher (NAM), na cidade de Itapetinga que foi entrevistada pelo apresentador Edilson Lima, da Rádio Fascinação, no programa  Sertão Moderno.

Sobre as investigações a delegada passou algumas informações, porém ressaltou que não poderia esclarecer alguns detalhes para preservar a identidade das vítimas.

“A investigação segue em segredo de Justiça por conta do tema, que é um tema realmente que a gente precisa ter um cuidado maior porque expõe as vítimas, mas de fato a gente deu entrada na última segunda-feira, nessa semana, no pedido de prisão preventiva em desfavor dessa pessoa, por conta de notícias que ele seria o autor de crimes sexuais contra crianças.

Na ocasião, a delegada da Polícia Civil revelou que o ex-vereador já responde processo por crime similar.

“A gente já tinha feito o indiciamento dele, no último ano, em 2021, por um crime semelhante, o crime à época apurado não foi estupro de vulnerável, foi importunação sexual, mas a vítima era menor de idade. Ele foi indiciado, nós remetemos esses dados para a justiça e ele já está respondendo esse processo, então ele já é uma pessoa reincidente do ponto de vista legal mesmo e recentemente mais pessoas nos procuraram para fazer relatos de estupro de vulnerável, esses crimes que estão sendo apurados agora, alguns que aconteceram a um tempo maior e também uma situação recente, acho que são os únicos detalhes que eu consigo dar sem comprometer o bem-estar e a intimidade dessas pessoas”, explicou.

O ex-vereador Jorge da ABENFAC deve se apresentar voluntariamente na delegacia de Polícia Civil, onde vai será confirmado o pedido de prisão preventiva.

“A gente tem a informação que ele pretende se apresentar a Polícia Civil e aí sim, a gente vai dar cumprimento a essa prisão preventiva e ele vai responder a esses crimes que estão sendo apurados”, afirmou.

O que diz a lei

O estupro de vulnerável é a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com ou sem consentimento; pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para a prática do ato, bem como, por qualquer outra razão, não possa oferecer resistência.

Como se caracteriza o crime de estupro de vulnerável?

Tanto o homem quanto a mulher são considerados passíveis de cometer o crime de estupro, bem como o de estupro de vulnerável.

Segundo o Art. 217-A, este crime se caracteriza por:

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

1⁰ Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.