:: 21/abr/2022 . 11:24

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Caiu como uma bomba a notícia da prisão preventiva na tarde da última  em desfavor do ex-vereador de Itapetinga Jorge Luiz Farias Silva, o popular Jorge da ABENFAC, suspeito de estupro de vulnerável de uma menina de oito anos de idade.

A Delegada de Polícia Civil, Déborah Soares e Coordenadora do Núcleo de Atenção à Mulher (NAM), na cidade de Itapetinga que foi entrevistada pelo apresentador Edilson Lima, da Rádio Fascinação, no programa  Sertão Moderno.

Sobre as investigações a delegada passou algumas informações, porém ressaltou que não poderia esclarecer alguns detalhes para preservar a identidade das vítimas.

“A investigação segue em segredo de Justiça por conta do tema, que é um tema realmente que a gente precisa ter um cuidado maior porque expõe as vítimas, mas de fato a gente deu entrada na última segunda-feira, nessa semana, no pedido de prisão preventiva em desfavor dessa pessoa, por conta de notícias que ele seria o autor de crimes sexuais contra crianças.

Na ocasião, a delegada da Polícia Civil revelou que o ex-vereador já responde processo por crime similar.

“A gente já tinha feito o indiciamento dele, no último ano, em 2021, por um crime semelhante, o crime à época apurado não foi estupro de vulnerável, foi importunação sexual, mas a vítima era menor de idade. Ele foi indiciado, nós remetemos esses dados para a justiça e ele já está respondendo esse processo, então ele já é uma pessoa reincidente do ponto de vista legal mesmo e recentemente mais pessoas nos procuraram para fazer relatos de estupro de vulnerável, esses crimes que estão sendo apurados agora, alguns que aconteceram a um tempo maior e também uma situação recente, acho que são os únicos detalhes que eu consigo dar sem comprometer o bem-estar e a intimidade dessas pessoas”, explicou.

O ex-vereador Jorge da ABENFAC deve se apresentar voluntariamente na delegacia de Polícia Civil, onde vai será confirmado o pedido de prisão preventiva.

“A gente tem a informação que ele pretende se apresentar a Polícia Civil e aí sim, a gente vai dar cumprimento a essa prisão preventiva e ele vai responder a esses crimes que estão sendo apurados”, afirmou.

O que diz a lei

O estupro de vulnerável é a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com ou sem consentimento; pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para a prática do ato, bem como, por qualquer outra razão, não possa oferecer resistência.

Como se caracteriza o crime de estupro de vulnerável?

Tanto o homem quanto a mulher são considerados passíveis de cometer o crime de estupro, bem como o de estupro de vulnerável.

Segundo o Art. 217-A, este crime se caracteriza por:

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

1⁰ Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

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Você já ouviu o ditado que “Às vezes é preciso dar um passo atrás para conseguirmos dar dois passos para a frente?”, foi nesse sentido que o atual presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga, Valquirio Lima (PSD/BA), o Valquirão decidiu cancelar as eleições para escolha do seu sucessor agendada para esta sexta-feira (22).

Conforme o edital de cancelamento do pleito, o parlamentar justificou a decisão por considerar “vício de formalidade” supostamente ocorrido no primeiro edital.

Essa reviravolta nas pretensões de Valquirão que dava como certo o apoio de vereadores da base governista para votarem no vereador Tiquinho Nogueira (PDT/BA),  se deu após a ofensiva do prefeito Rodrigo Hagge (MDB/BA), que convocou seus apoiadores, inclusive o ex-assessor jurídico da Câmara, que também tem um site em Itapetinga, que vinha pressionando os vereadores “rebeldes” a manifestar publicamente sua intenção de voto no vereador João de Deus, parlamentar que conta com a anuência do gestor municipal.

Vale destacar que por conta das movimentações de bastidores, o assessor jurídico da Câmara, solicitou a deixar o cargo fim evitar uma exoneração sumária, tendo em vista as matérias veiculadas em sua plataforma digital.  Especula-se que ele deva assumir algum cargo no gabinete do chefe do executivo municipal.  Nas redes sociais, o ex-assessor revela que recebeu um convite do prefeito Rodrigo Hagge e que a oferta teria sido irrecusável.

Na verdade, Valquirão e o grupo de Tiquinho contavam com vitória certa no momento da convocação antecipada, mas não contavam com a atuação do prefeito Rodrigo Hagge no convencimento da sua base, que acabou se mostrando fiel na hora da “onça beber água”, derrubando suas pretensões de um domínio longo sobre o legislativo.

A investida de Valquirão em fazer seu sucessor  caiu por terra depois que os possíveis votos dos vereadores da base do prefeito Hagge recuaram e decidiram seguir a determinação do mandatário de Itapetinga. Os parlamentares que resolveram manter a fidelidade ao gestor municipal, são eles: Anderson da Nova (UB), Pastor Evandro Souza (PSD/BA), Neto Ferraz (PSC/BA), Tuca (Republicanos), além de Helder de Bandeira (PSC/BA).

Vale ressaltar ainda que tramita na Câmara de Vereadores a aprovação das contas do prefeito Rodrigo Hagge que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Agora os vereadores que manifestaram nos bastidores a possibilidade de eleger o vereador Tiquinho não vão ter vida fácil com Valquirão que foi obrigado a recuar momentaneamente da sua intenção de fazer o seu sucessor na casa legislativa.

Outro fato que determinou a mudança de planos de Valquirão foi a divulgação de uma foto do prefeito Rodrigo Hagge ao lado dos 11 vereadores no Haras Gênesis, na noite da última quarta-feira (20). Além dos parlamentares, estava presente também o Secretário da Fazenda do Município de Itapetinga.

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira (21), o edital de abertura de inscrições para mil vagas efetivas na Polícia Civil da Bahia. São 150 para o cargo de Delegado, 150 para Escrivão e 700 para Investigador. O governador Rui Costa anunciou a novidade em uma publicação nas redes sociais.

“Lançamos, nesta quinta, mais um edital de concurso para a Polícia Civil. Serão mil vagas para delegados, escrivães e investigadores que irão trabalhar nas novas delegacias que estamos construindo e reformando”, escreveu.

Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o certame será organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb) e Polícia Civil.

As inscrições serão realizadas pelo endereço eletrônico, entre as 10h do dia 9 de maio e as 23h do dia 7 de junho. O valor da taxa varia de acordo com o cargo pretendido pelo candidato: R$ 140 para Escrivão e Investigador, e R$ 160, para Delegado. Do total de vagas ofertadas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 30% para candidatos que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente.

Para ingresso na carreira de Delegado, é exigido diploma de bacharel em Direito. Para os candidatos aos cargos de Escrivão e Investigador, é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, no mínimo, para os investigadores. Em todos os casos, o diploma do candidato deve ter reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e a carga horária de trabalho semanal é de 40 horas.