:: 27/jan/2022 . 17:55

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A despeito da insistência na disseminação de fake news por parte de representantes políticos que buscam confundir a opinião pública, o Governo do Estado da Bahia continua com o congelamento dos preços de referência para o ICMS dos combustíveis por mais 60 dias e faz os seguintes esclarecimentos:

1. Não houve alteração das alíquotas de ICMS para combustíveis na Bahia. As frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária. A Petrobras precisa explicar esta política à população brasileira, que tem sido extremamente penalizada pela escalada nos preços.

2. Na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa, os estados estabeleceram o congelamento por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021, dos valores de referência sobre os quais incide a cobrança do ICMS dos combustíveis. Desde então, os preços continuaram aumentando e a gasolina, por exemplo, já é vendida hoje nos postos baianos pelo valor médio de R$ 6,90. Enquanto os preços ao consumidor continuaram subindo, tanto a alíquota quanto o preço de referência para cobrança do ICMS permanecem congelados.

3. O congelamento se encerraria no dia 31 de janeiro, o que levou alguns estados a tomar a iniciativa de enviar novas tabelas com ajustes nos valores de referência ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Este não foi o caso da Bahia, que permaneceu com a tabela original do início de novembro.

4. Nesta quinta-feira (27), em reunião do Confaz, os estados decidiram demonstrar mais uma vez boa vontade, prorrogando por mais 60 dias o congelamento, na esperança de que o Governo Federal possa fazer a sua parte, com a adoção de soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis.

5. A atual situação só está beneficiando a Petrobras e seus acionistas: a empresa registrou lucro líquido de R$ 135 bilhões e receita líquida de R$ 393,4 bilhões em um ano. Para se ter uma ideia, a receita líquida da Petrobras em doze meses equivale a quase oito vezes o orçamento do Estado da Bahia, que presta serviços a 15 milhões de baianos.

6. Enquanto não se chega à solução para o problema, é preciso tomar cuidado com as notícias falsas que infelizmente seguem sendo disseminadas. É lamentável que a população brasileira ainda tenha de conviver com este tipo de postura. Trata-se de um evidente desserviço ao interesse público em uma sociedade que já vem sendo castigada nos últimos anos por sucessivas dificuldades econômicas agravadas pela pandemia.

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Articuladora Regional

A Assessora do deputado estadual Rosemberg Pinto, Francine Martins vem se destacando regionalmente no quesito articulação política e já é considerada a revelação da política no Sul e Sudoeste do Estado, as lideranças que apóiam o deputado petista não tem poupado elogios a jovem.

Rádio Fascinação: José Elias – Bonny Cordeiro – Marco Correia x Fundação José Silveira

A Fundação José Silveira fechou um contrato de renovação com a Rádio Fascinação, os programas apresentados por José Elias Ribeiro, Bonny Cordeiro, e Marco Correia seguem independentes, livres para tocar qualquer assunto relacionado a prestadora de serviço na área de saúde.

Mulheres de Vereadores e seus respectivos parentes na Folha

Os parentes de até 3⁰ gráu de Vereadores de municípios do Médio Sudoeste aparecem na folha de pagamento das prefeituras municipais e de entidades prestadoras de serviços. Segundo documentos encaminhados ao SUDOESTE EM FOCO é matéria para âmbito nacional.

Prefeito Rodrigo Hagge está interessado em gestão Hospitalar.

O prefeito Rodrigo Hagge através da Secretaria Municipal de Saúde contratou uma empresa bastante conhecida na área de gestão Hospitalar para viabilizar um estudo sobre a saúde de Itapetinga. Está cheio de boas segundas intenções?

Dando calundú com o prefeito Rodrigo Hagge.

Parte dos vereadores de Itapetinga estão dando calundú e prometem protelar a aprovação do projeto de lei municipal baseado na lei federal Nº 14.276/2021, onde os municípios poderão, após fechado o balanço contábil, utilizar o saldo de 70% dos recursos anuais do FUNDEB como forma bonificação ou abono. O projeto encaminhado pelo prefeito a Câmara era para ser votado essa semana em sessão extraordinária, mas o presidente viajou.

Assessor do vereador arrependido

Um Assessor do Vereador de Itapetinga que se envolveu em uma confusão com POLICIAIS MILITARES tem confidenciado a terceiros arrependimento pelo seus atos.

Mais de 20 ações são registradas por POLICIAIS MILITARES contra Vereador

De acordo com informações o número de ações protocoladas por POLICIAIS MILITARES no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia contra um vereador de Itapetinga já ultrapassam 20 demandas judiciais, nas áreas cível e penal. O fato gerador da ação judicial foram ofensas proferidas por um vereador contra a classe militar em uma live nas redes sociais. “Outra medida adotada pelos policiais após o vereador proferir ofensas contra a classe foi deixar o bigode crescer”.

Vice prefeito de Firmino Alves na foto com ACM Neto.

O vice prefeito de Firmino Alves saiu na foto com o pré candidato a Governador ACM Neto e deixou o prefeito Fabiano irritado, logo agora que o prefeito se reaproximou de Rui. Segundo informações, o diário vai cantar na próxima segunda com nomes na lista de pessoas ligadas ao vice Isac Barreto.

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O deputado estadual Sandro Régis (Democratas/ União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), defendeu nesta quinta-feira (27) a prorrogação do congelamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre combustíveis no estado e criticou o governador Rui Costa (PT) por não aderir à medida. Em todo o país, 21 governadores decidiram congelar o tributo, mas o chefe do executivo baiano foi um dos que ficaram de fora.

“É lamentável que, num momento como esse, de alta da inflação, de pessoas enfrentando dificuldades, o governador seja um dos poucos a não prorrogar o congelamento do ICMS. O congelamento é uma medida que desafoga um pouco o bolso das pessoas, que já estão sendo prejudicadas com esse aumento abusivo do preço dos combustíveis”, afirmou.

Régis destacou que o crescimento no preço dos combustíveis fez com que o Estado registrasse um aumento substacial na arrecadação do ICMS no ano passado. Na Bahia, o ICMS representa 28% do valor do preço da gasolina. Somente no primeiro quadrimestre do ano passado, a arrecadação do tributo no Estado teve aumento nominal de 30%, de acordo com o Instituto de Auditores Fiscais (IAF).

“O governador não pode o tempo inteiro ficar transferindo sua responsabilidade para outros entes e deixar a população pagar a conta. O governo precisa dar a sua contribuição para amenizar esse problema para as pessoas. E vale lembrar que o aumento no preço dos combustíveis impacta em toda a cadeia, porque encarece o transporte e, naturalmente, o preço dos produtos. Isso precisa ser levado em conta”, ponderou Régis.