:: 25/ago/2021 . 23:10

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O governador Rui Costa recebeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (25) em Salvador. Lula está na capital baiana para cumprir agenda de encontros com movimentos sociais, nesta que será a última escalada de viagem pelo Nordeste.

Rui Costa esteve presente no encontro do ex-presidente com movimentos sociais, que teve como tema ‘Combater a fome e reconstruir o Brasil’ na Assembleia Legislativa da Bahia, no CAB. “O grande problema no Brasil é a herança escravocrata que perpetua o racismo e se incomoda de construir casa pra pobre, essa mesma herança escravocrata não se emociona ao ver a filha de uma empregada doméstica chegar a se formar em medicina numa universidade pública. O Brasil é um país de muitas potencialidades, de um povo extraordinário. O Brasil não é o país do ódio ou da violência. O Brasil é o país do amor e da solidariedade”, afirmou o governador Rui Costa.

“É inadmissível que num país que tem mais cabeça de gado do que habitantes, a gente veja tantos brasileiros na porta de açougue fazendo fila pra comprar ossos pra fazer uma sopa. O Brasil precisa voltar a ser humanista, acabar com a fome, estender a mão para o outro. É insuportável testemunhar a diferença entre aqueles que comem e aqueles que não têm o que comer”, concluiu o ex-presidente Lula.

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Nesta quinta-feira (26) pela manhã, Lula acompanhará o governador em uma visita às obras da Policlínica Regional de Saúde, construída pelo Governo do Estado, no bairro de Narandiba, em Salvador.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 276/19, segundo o qual as licitações direcionadas para as microempresas e empresas de pequeno porte terão o mesmo limite de valor das contratações na modalidade convite para compras e serviços. Atualmente, esse valor é de R$ 176 mil.

Inicialmente, a Lei de Licitações previa como limite para compras e serviços na modalidade convite o valor de R$ 80 mil, razão pela qual foi adotado pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Posteriormente, o Decreto 9.412/18 atualizou o limite na Lei de Licitações para os atuais R$ 176 mil.

O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). “Trata-se da atualização para valor previsto hoje na Lei das Licitações para a modalidade convite, exceto serviços de engenharia, e torna automática a correção, na medida em que o limite for sendo revisado”, disse.

A proposta, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), promove esses ajustes no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O objetivo, disse Zuliani, é fortalecer o poder de venda dos pequenos estabelecimentos para a administração pública.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.