:: jan/2021

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Em Twitter publicado na manhã deste domingo (10), o presidente Jair Bolsonaro informou que o edital para o concurso da Polícia Federal deve ser publicado ainda em janeiro.

Em dezembro, o Diário Oficial da União publicou autorização para a realização do concurso para o preenchimento de cargos na Polícia Federal. No total, o concurso prevê a disponibilização de 1,5 mil vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia federal.

De acordo com a Portaria 14.358, que trata do assunto, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses.

São 123 postos para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agentes.

O último concurso da PF foi realizado em 2018 e ofereceu 500 vagas de nível superior.

Agência Brasil

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O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Agência Brasil

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Foi publicado no Diário Oficial da Câmara de Vereadores de Itapetinga a nomeação de EDIVANDO SANTOS LIMA no cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal. Segundo informações, Edivando é irmão do ex vereador Valquírio Santos Lima, que vinha em busca da nomeação do cargo em disputa com o PSB local que havia acordado com o atual presidente da mesa a indicação ao referido cargo a FREDSON DOS SANTOS REIS membro do partido e que teria articulado o voto do Vereador Gegê de Bandeira na atual mesa.
O controle Interno é um sistema de fiscalização do Poder Executivo Municipal que exerce, na forma da lei, o controle dos atos e procedimentos da Administração direta e indireta, visando resguardar o cumprimento dos princípios da administração pública, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos. De acordo com Lei 1015/06 que dispõe sobre a criação, organização e estrutura do órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapetinga a função de Controlador deve ser exercida por servidor do quadro permanente ou de provimento temporário, em comissão, e deverão possuir notório conhecimento em Administração Pública e formação de nível médio.

Em consulta a formação do novo Controlador verificamos que o Senhor Edvando Santos Lima é proprietário da empresa Edivando Santos Lima portador do CNPJ 14.574.871/0001-23. Com sede em ITAPETINGA, BA, possui 9 anos, 2 meses e 2 dias e foi fundada em 07/11/2011. A sua situação cadastral é ATIVA e sua principal atividade econômica é Serviço de Taxi. Nenhuma informação sobre a formação na área da Administração Publica foi encontrada.

Confira

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Como já havíamos anunciado aqui no Sudoeste em Foco (clique aqui)  o CRISTIANO SILVA SCHETTINI, conhecido como “Cristiano Coalhada” não voltou mais para o Cargo de Ouvidor do Município e estará assumindo a chefia de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itapetinga com salário base de R$ 2.374,95.

Montagem: Idenuncias

A Câmara de Vereadores de Itapetinga, através de seu Diário Oficial publicou a lista dos novos assessores dos vereadores eleitos 2020.

Vereador Aldelino Andrade Fonseca (PETO)

• Srª. Caroline Estefane de Matos Santos
• Sr. ALIFER DOS SANTOS MARTINS SILVA

Vereador Antônio Carlos Gomes (TUCA DA CIVIL)

• Sr. THIAGO VIANA DA SILVA
• Sr. HANDERSON SOARES ROCHA

Vereador Antônio Ferraz Silva Neto (NETO FERRAZ)

• Srª. Patrícia Campos de Sá Barreto Souza
• Sr. Genilson Carneiro de Jesus

Vereador Gênison Feitosa do Nascimento (GEGÊ DE BANDEIRA)

• Srª. Maria Eunice Franca da Silva
• Sr. FREDSON DOS SANTOS REIS

Vereador Luciano Santos Almeida

• Sr. Alexson Santos Almeida
• Srª. Christiane Anunciação Coêlho

Vereador Evandro Souza Silva

• Srª. Lelian Pereira Santos Dias
• Sr. Mário Herbet Souza da Silva

Vereadora Sibele Shirley da Silva Nery

• Srª. Rozilane Reis dos Santos
• Sr. Adenilson Lima Silva

Vereadora Emanuelle Brandão Dias carvalho

• Srª. Débora Ferreira Souza
• Srª. Nathila Moreira de Oliveira

Vereador Helder Flávio Pinto Ladeia (HELDER DE SAÚDE)

• Sr. Ednilson Mota Macedo
• Srª. Cláudia dos Santos Soares

Vereador João de Deus da Silva Filho

• Srª. Julia Carmem Santos
• Sr. Jorge dos Santos Vidal

Vereador Eliomar Alves Barreira (TARUGÃO)

• Sr. Claudio Moises Barreto Carvalho
• Sr. Roberto Kleber Alves Gonzalez

Vereador, Hildérico de Souza Ferraz Nogueira (TIQUINHO)

• Sr. Cristiano Pedreira Freitas
• Sr. Robervam Costa Nery

Vereador Valdeir Chagas do Nascimento 

• Srª. Naila Silva Santos
• Sr. Neimar Reis Viana

Vereador Leonardo Rodrigues Matos

• Sr. LUCAS SILVEIRA AGUIAR
• Sr. Marcus Cruz de Oliveira

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O ex vereador Jair Saloes (MDB) juntamente com os demais vereadores da base do prefeito Rodrigo Hagge que não lograram êxito nas eleições 2020, também não apareceu na lista dos contemplados do Primeiro Escalão do novo Governo emedebista. De acordo com informações repassadas a nossa redação, Saloes figura como provável administrador das Feiras Livres (Central de Abastecimento), cargo de 3º escalão da Administração Pública Municipal. Jair chegou a ser líder do Prefeito na Câmara de Vereadores do Prefeito Rodrigo Hagge, nas eleições de 2016 obteve 821 votos, já nas eleições de 2020 o vereador perdeu quase 500 votos chegando a inexpressiva votação de 329 votos.

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Durante o encontro, foi estabelecido estratégias  para que juntos possam trabalhar para a construção do  núcleo da  Unisol Bahia no Litoral Sul da Bahia, fortalecendo assim, as ações já desenvolvidas pela COOPERAST na região.

Segundo Anne Sena – Presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários da Bahia – Unisol Bahia E dirigente Nacional da Unisol Brasil, o debate acerca do fortalecimento das ações no litoral sul junto a Cooperast, reside na ampliação das plataformas de redes e do processo de desenvolvimento estratégico  territorial. “A Cooperast sempre foi uma grande parceira da estruturação e metodologias de assistência técnica rural e nos programas de comercialização  no estado. Essa filiação a base da Unisol, consolida o compromisso com os agricultores e agricultoras do território litoral sul e das políticas afirmativas e inclusivas para nosso povo” reafirmou  Anne Sena.

Para Marcello Layandys representante Cooperast, a parceria é de fundamental importância para a continuidade dos trabalhos de assistência técnica já desenvolvido pela cooperativa, fazendo com isso o desenvolvimento do cooperativismo no interior da Bahia.

Vale ressaltar que, a Cooperativa de Desenvolvimento Territorial (COOPERAST), já oferece assistência técnica a duas mil famílias por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER) junto com a unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do governo da Bahia e em parceria com a  Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR),  em consultoria a 20 (vinte) empreendimentos sociais, com a empresa Cargill em implantação de 20 (vinte) sistemas agroflorestais para pequenos agricultores das regiões de Ilhéus ,Una e Buerarema .

Além de serviços de requalificação de aguadas em parceria com o Consórcio Médio Rio de Contas da Bahia.

Em virtude dos fatos mencionados Layandys, conclui que, este encontro será marcado  o início de uma parceria de sucesso.

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O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviços jurídicos. O objetivo é formar profissionais que atuem em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios judicias e extrajudiciais, departamentos de recursos humanos, financeiro e contábil, serviços de atendimento ao cliente, entre outros.

O curso já consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), que relaciona todas as ofertas técnicas de nível médio reconhecidas pelo MEC. Ainda não foram fornecidos todos os detalhes, mas o CNCT disponibilizou uma página com informações sobre o curso.

Ele terá três modalidades: subsequente, concomitante e integrado. Poderão participar, a depender da modalidade, estudantes que concluíram o ensino médio ou que cursaram até o fim apenas o fundamental.

A ideia é formar profissionais que executem atividades administrativas de planejamento, organização, direção e controle em rotinas de escritórios de advocacia e demais organizações que tenham departamento jurídico; que prestem suporte técnico e apoio técnico-administrativo a profissionais da área jurídica; que acompanhem, gerenciem e arquivem documentos e processos judiciais; e que atendam ao público.

Para isso, os inscritos irão aprender sobre Direito, atuando em conformidade com as legislações e diretrizes de órgãos reguladores. Também irão adquirir conhecimentos sobre normas de saúde e segurança do trabalho.

Com carga horária de 800 horas, o curso terá duração de aproximadamente um ano e poderá ser feito de modo presencial ou a distância. No último caso, ao menos 20% da carga horária deverá ser feita presencialmente. O MEC ainda não divulgou quais instituições estarão autorizadas a ofertar o curso.

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Matérias publicadas no Blog Sudoeste em Foco têm repercutido na Capital Federal e na Capital do Estado através de uma nova linha de denuncias que devem ser publicadas relacionadas recursos públicos. Aguardem mais novidades!