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:: 22/jun/2020 . 11:46

Inscrições para edital emergencial de Segurança Alimentar e Nutricional terminam nesta terça-feira (23)

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As associações e cooperativas da agricultura familiar que ainda não se inscreveram no edital emergencial de Segurança Alimentar e Nutricional, do projeto Bahia Produtiva, precisam se apressar. As inscrições terminam nesta terça-feira (23).
São R$15 milhões destinados para apoiar 10 mil famílias de agricultores familiares que produzem alimentos como hortaliças, frutas, raízes, tubérculos e plantas alimentícias não convencionais (PANC). A meta é financiar 300 propostas, cada uma no valor de até R$ 50 mil.

O formulário eletrônico para a inscrição está disponível no site www.car.ba.gov.br, onde também é possível encontrar todas as informações sobre o edital. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected], pelo telefone 71 3115-3941 ou pelo WhatsApp 71 99734-1701.

O Bahia Produtiva é um projeto do Governo do Estado, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

Itambé: Prof. José Souza pede exoneração da direção do Colégio Polivalente para compor Chapa com Dr. Ageu Pimentel como Pré-Candidato a Vice-Prefeito

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Na última quarta-feira (03/06/20), um dia antes do prazo final imposto pela legislação eleitoral para quem pretende disputar as próximas eleições para os cargos de prefeito ou vice, o Prof. José Souza pediu exoneração da direção do Colégio Estadual Polivalente de Itambé, após 8 anos e 5 meses à frente da Instituição de Ensino.

Será a primeira vez na história recente da política itambeense que um funcionário público municipal concorre a uma vaga no executivo. José Souza é licenciado em Letras, especialista em Gestão Pública e mestrando em Letras pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Reconhecido como excelente profissional e administrador, o Prof. José Souza há 23 anos presta relevantes serviços à Educação de Itambé em ambas as redes de ensino: municipal e estadual. Já ocupou o cargo de diretor da Escola Municipal Dr. Aparício do Couto Moreira, coordenou o PROFORMAÇAO – Programa de Formação de Professores no município e ocupou, até 03/06, o cargo de Diretor do Colégio Estadual Polivalente onde se notabilizou como um excelente gestor implementando transformações importantes naquela Unidade de Ensino em parceira com a equipe de profissionais da instituição, igualmente competentes.

“Dr. Ageu representa no momento uma renovação política em Itambé que já passou da hora de acontecer e na minha opinião ele foi muito feliz na escolha do seu parceiro de chapa. O Prof. José Souza, além de um profissional competente, é uma liderança jovem que conhece bem a cidade e as necessidades mais urgentes da população” declarou uma liderança à nossa reportagem.

“A cidade que queremos só depende de nós. Precisamos transformar Itambé na cidade que merecemos e,  para que isso aconteça, é mais do que necessária uma mudança de rumo na condução da nossa política para implantarmos ideias e projetos voltados para os interesses coletivos. É inadmissível continuarmos apostando em gestões que, notadamente, têm governado para um pequeno grupo político e não para o povo. Nunca imaginei entrar na política, mas as circunstâncias exigiram; os políticos que aí estão não me representa. Nossa querida Itambé tem vivido tempos difíceis. Nesse sentido, não poderia me omitir em contribuir com esse processo de transformação que todos nós sempre almejamos”, concluiu o Prof. José Souza.

 

Ascom PDT/Itambé

Bahia: Novo portal do Governo do Estado amplia transparência durante pandemia

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A principal novidade é um painel de BI (Business Intelligence) que permite ao cidadão acesso completo e customizado aos dados, assegurando total transparência às ações governamentais

O Governo do Estado colocou no ar nesta segunda-feira (22) uma atualização do Portal Transparência Bahia (www.transparencia.ba.gov.br), tendo como principal novidade um painel de BI (Business Intelligence) que permite ao cidadão acesso completo e customizado aos dados sobre as contratações emergenciais realizadas pelos órgãos do Executivo para o combate à pandemia da Covid-19, com base na Lei Federal 13.979/20 ou na Lei Estadual 14.257/20. A criação do novo canal é resultado da determinação do governador Rui Costa por máxima transparência.

É possível customizar as pesquisas sob três diferentes perspectivas: uma visão consolidada sobre a quantidade e o montante do conjunto das contratações realizadas, uma visão analítica listando todas as contratações, incluindo contratante, contratado e valor em cada caso, e uma visão detalhada, na qual o usuário pode acessar todas as informações de determinada contratação ou aquisição, inclusive pagamentos, podendo também ter acesso à íntegra do instrumento contratual. A ferramenta permite também a exportação dos dados, pelos usuários, para planilha ou formato de dados abertos.

De acordo com a Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) que gerencia o portal Transparência Bahia, as informações são extraídas do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan) e do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), e refletem os dados lançados nestes sistemas corporativos pelos órgãos contratantes.

“A ferramenta de BI disponibilizada no Portal concentra as informações das contratações emergenciais realizadas por todos os órgãos, assegurando total transparência às ações governamentais”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Outras informações
O auditor geral do Estado, Luis Augusto Rocha, acrescenta que o novo portal Transparência Bahia também dá acesso a muitas outras informações relativas à pandemia produzidos pelos diversos órgãos do Estado, a exemplo de notícias, contratações e doações no âmbito da Secretaria da Saúde, leis e decretos e boletins epidemiológicos.

Um dos atrativos é o Painel Covid, desenvolvido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), que apresenta de forma gráfica informações relativas à pandemia, a exemplo de dados do quantitativo de infectados e óbitos distribuídos por faixa etária, sexo, município e distribuição e índice de ocupação dos leitos.

Comitê de Transparência
Os gastos voltados para o combate à pandemia estão sendo acompanhados pelo Comitê de Transparência do Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pelo governador Rui Costa, com a participação do Ministério Público Estadual (MP-Ba) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ba). O Comitê se espelha em entidade similar criada no Ceará, com o objetivo de acompanhar todo o processo decisório, inclusive relacionado a compras, executado pela administração estadual no combate ao novo coronavírus.

O Comitê, de acordo com o secretário Manoel Vitório, criou um grupo técnico para o aprimoramento da transparência dos gastos públicos e o compartilhamento de informações sobre as aquisições do Estado, tendo o aperfeiçoamento da transparência no âmbito digital uma de suas prioridades. “As novidades trazidas pelo portal refletem também as contribuições do comitê”, observa Vitório.

Os estatutos que fundamentam as medidas são a Lei Federal 13.979 e a Lei Estadual 14.257. Ao disporem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e disciplinarem critérios para realização de contratações emergenciais por meio de dispensa de licitação, de forma a viabilizar o atendimento às demandas urgentes de estruturação das ações de combate à pandemia, as leis federal e estadual também estabeleceram requisitos amplos de transparência a estas ações, possibilitando o acompanhamento pela sociedade das despesas realizadas pelo poder público.

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